Justiça absolve ex-secretários da PMJP no caso da Confraria

A juíza Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, inocentou os ex-secretários da prefeitura de João Pessoa Potengi Lucena e Evandro de Almeida, da gestão de Cícero Lucena. A decisão foi proferida na ação penal 0009632-34.2008.4.05.8200, que trata do caso da Operação Confraria, deflagrada em 2005 pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas em obras que recebiam repasses da União.

A ação trata exclusivamente da cessão de contratos entre as empresas Coesa, Cojuda e Conorte na execução de obras da prefeitura de João Pessoa. Na sentença, a juíza Cristina Garcez afirma que até 05/2002 a sub-rogação era admitida pelo TCU. Portanto, ela poderia ser legitimamente tolerada na situação hipotética em que a Coesa, ainda vinculada contratualmente ao município de João Pessoa, não tivesse, por motivos supervenientes à contratação, condições de continuar a executar a obra. “Dessa forma, para se evitar paralisações na obra em prejuízo da coletividade, admitir-se-ia a sub-rogação do contrato, mantidas as condições originais”.

Ainda segundo a sentença, os réus, agentes públicos, acreditavam que o instrumento utilizado (cessão de direitos e obrigações) era legitimo, motivo pelo qual estes devem ser absolvidos relativamente a tal imputação, haja visa que não foram previstos crimes na modalidade culposa na Lei nº 8.666/93.

Foram absolvidos ainda os responsáveis pelas construtoras Sylvio de Britto dos Santos, Fábio Magno de Araújo Fernandes e Ricardo Moraes Pessoa.

O processo da Confraria foi desmembrado em virtude de o senador Cícero Lucena ser detentor de foro privelegiado, só podendo ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele comemerou a decisão proferida pela Justiça da Paraíba. "Por mais doloroso que tenha sido nunca pedi a fé e a esperança que um dia a verdade venceria. Foi a minha fé que me sustentou, pois nove anos não são nove dias. Hoje, vivo o momento mais feliz da minha, pois essa decisão não resgata o político, mas sim o cidadão, o homem que é pai, avó, tio e amigo e que sofreu muito nesses últimos anos", disse Cícero.