Justiça acata 12ª denúncia contra Cabral por crime de corrupção

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tornou-se réu pela décima segunda vez no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Betas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, recebeu nesta quinta-feira (29) denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), fruto das operações Calicute e Eficiência.

A denúncia inclui também o empresário Marco Antonio de Luca e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Eles são acusados de crimes de corrupção envolvendo contratos de fornecimento de alimentos e prestação de serviços especializados ao governo do estado. De Luca também responde por crime de organização criminosa.

De acordo com o MPF, entre 2007 e 2016, Marco de Luca pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram registrados 82 pagamentos mensais a Miranda e a Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Segundo a denúncia os pagamentos continuaram até a prisão de Cabral, em novembro do ano passado.

As investigações da Operação Ratatouille revelaram que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram crescimento exponencial nas contratações com o governo do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos. O governo assinou contratos com a Masan que totalizaram R$ 2,2 bilhões e com a Milano de R$ 409 milhões para fornecimentos de alimentos para escolas e presídios do estado.

Na sentença, Bretas registrou que o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes. Caso condenados, além de serem presos, os réus deverão pagar pelo menos R$ 16,7 milhões por danos materiais e R$ 33,4 milhões danos morais coletivos.

A defesa de Cabral informou que irá se pronunciar nos autos do processo. As defesas de Marco de Luca e dos operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra não foram localizadas até o fechamento da matéria.