Justiça aceita denúncia por fraude contra ex-diretor da Petrobras

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, usando as prerrogativas do cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75 dólares americanos.

A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, "sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa".

Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da 27ª Vara Criminal.