Justiça aprova contas de campanha de Estelizabel

O Diario eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral desta terça-feira (4) publica sentença do juiz Fabiano Moura de Moura, da 64ª Zona Eleitoral, aprovando a prestação de contas de campanha de Estelizabel Bezerra, que disputou a prefeitura de João Pessoa nas eleições de 2012 pelo PSB.

O parecer técnico da auditoria do TRE foi de que não houve irregularidades nas contas de campanha. O Ministerio Público Eleitoral também se manifestou pela aprovação das contas.

"Compulsando os autos, verifica-se que a prestação de contas apresentada pela candidata encontra-se dentro dos preceitos de legalidade. Isto posto, e atendendo as demais provas dos autos, assim como os demais princípios de direito aplicáveis a espécie, declaro a aprovação da prestação de contas", diz na sentença o juiz Fabiano Moura de Moura.

Em outra decisão, ele aprovou com ressalvas as contas de campanha de Renan Palmeira, candidato do PSOL nas eleições para prefeito da Capital. "Quando verificadas falhas que não comprometam a regularidade das contas é de se aprovar com ressalva", destacou o magistrado.

O que motivou a falha foi a abertura da conta bancária de campanha fora do prazo previsto em lei. "Salientamos que a extemporaneidade na abertura da conta de campanha, por si só, constitui falha formal, inábil a ensejar a sua desaprovação, mormente quando não compromete a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral, bem como a lisura e confiabilidade dos cálculos prestados".