Justiça autoriza Daniella a gastar R$ 10 milhões

O juiz Miguel de Brito Lyra Filho, do Tribunal Regional Eleitoral, autorizou a candidata a prefeita de Campina Grande Daniella Ribeiro (PP) a aumentar o limite de gastos de campanha de R$ 3,5 milhões para R$ 10 milhões. O magistrado acatou o pedido de liminar da prefeitável contra a decisão do juiz da 71ª Zona de Campina Grande, Giovanni Magalhães Porto, que tinha negado a ampliação das despesas de campanha.

Na solicitação de aumento do limite de gastos, Daniella justificou que a exclusão do PT da sua chapa e do vice Peron Japiassú, bem como a entrada de Rodrigo Motta (PP) provocaram o “refazimento da propaganda política já confeccionada”. O segundo argumento é uma “iminente participação do segundo turno”. A terceira é a possibilidade do aumento das doações de campanha.

Na liminar, Miguel de Brito assevera que é indubitável que a “formação das campanhas eleitorais no Brasil, máxime das legendas dotadas de estruturas melhor aparelhadas, pressupõe considerável aporte financeiro, cuja correta aplicação deverá passar pelo rigoroso crivo da Justiça Eleitoral, com as consequências daí advindas. E diferente não seria numa cidade do porte social-político e econômico de Campina Grande, com suas conhecidas e acirradas disputas e seus acontecimentos surpreendentes e imprevisíveis”, ressaltou o magistrado.

Portanto, em "sede de juízo provisório", entendeu que "as requerentes trazem as alegações que encontram amparo permissivo legal acima apontado”, sentenciou o juiz Miguel de Brito Lyra.