Justiça condena Cozete a ressarcir R$ 3,9 milhões ao erário

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa por improbidade administrativa. Ela foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido diversas irregularidades em uma série de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A ex-gestora teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar uma multa de R$ 3,9 milhões.

A condenação contra Cozete, publicada nesta sexta-feira (18), foi da 4ª Vara Federal de Campina Grande e ela ainda pode recorrer da decisão. A reportagem tentou entrar em contato com a defesa da ex-prefeita de Campina Grande, mas as ligações telefônicas não foram atendidas. Quatro ex-auxiliares da administração municipal também foram condenados.

Segundo o MPF, os convênios em que foram constatados problemas foram firmados em 2002. Entre as irregularidades estariam o fracionamento ilegal da licitação e o recebimento indevido de vantagens, “comissões”, pagas por construtoras. A administração da prefeitura também teria gastado ilegalmente recursos repassados para a execução desses convênios.

Durante o processo Cozete Barbosa negou que tenha cometido os atos de improbidade. Ela afirmou nos autos que em nenhum momento autorizou qualquer desvio de finalidade na aplicação dos recursos oriundos dos convênios firmados entre a prefeitura e a Funasa.

Além da suspensão dos direitos políticos e do pagamento de multa, Cozete também terá que devolver R$ 3,9 milhões por ressarcimento integral pelos danos e ficou impedida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Também foram condenados na ação Emerson Nóbrega ( ex-presidente da Comissão de Licitação); Ana Lígia Barbosa ( irmã de Cozete e ex-diretora da Secretaria de Saúde), Aleni Rodrigues (ex-secretaria de Finanças) e Antônio Costa (ex-tesoureiro da prefeitura).