Justiça condena Deczon Farias a 4 anos de prisão

O empresário Deczon Farias da Cunha foi condenado a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão por crime contra a ordem tributária. A sentença é da juíza da 3ª Vara Federal, Cristina Garcez, que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade. "O condenado respondeu ao processo em liberdade e nada de concreto autoriza o reconhecimento do risco à aplicação da lei penal, de sorte que lhe é garantido apelar em liberdade", diz a magistrada na sentença publicada nesta quinta-feira (6) no Diário da Justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Deczon Farias, na qualidade de administrador e real proprietário da empresa Rio Sul Comércio, Construção e Representação Ltda, omitiu receitas obtidas nos anos de 1997 a 2006, não efetuando pagamento algum relativo aos tributos. Em decorrência, apurou-se crédito tributário no montante de R$ 372.053,07 referentes aos seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Afirma ainda o MPF que embora não figurasse como sócio da empresa Rio Sul, ele era seu real proprietário e responsável por toda a gestão financeira, administrativa e tributária da empresa, que se valia de procurações outorgadas em seu favor pelos 'laranjas' constantes do quadro social, conferindo-lhe os mais amplos poderes.

"A narrativa dos fatos contidos na denúncia deixam antever que duas foram as condutas praticadas pelo acusado, de forma autônoma e em contextos fáticos distintos. A primeira, consistente na instituição de uma sociedade comercial, valendo-se de interpostas pessoas (laranjas). A segunda, consistente na omissão de informações verdadeiras à Receita Federal sobre os valores auferidos com as atividades da empresa decorrentes de sua atividade comercial, tudo com o claro e primordial intento de lesar o Fisco Federal", destacou a juíza Cristina Garcez.