Justiça condena ex-prefeito a prisão por desviar dinheiro de alimentos

O juiz substituto da 8ª Vara Federal, Diego Fernandes Guimarães, condenou o ex-prefeito municipal de Nazarezinho, no Sertão, Francisco Gilson Mendes a pena de 4 anos e 15 dias de prisão e a devolução de R$ 180 mil devidamente atualizados como efeito especial da condenação.

Na decisão, o magistrado decretou a inabilitação de Gilson Mendes pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública. O juiz Diego Fernandes julgou procedente a ação do Ministério Público Federal.

De acordo com a denúncia do MPF, Gilson Mendes, no exercício do ano de 2008, “desviou em proveito próprio e aplicou em finalidade diversa parte das verbas públicas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Convênio n. 047/2008 - SESAN”.

O referido Convênio, firmado em 27/11/2008 e com vigência até 30/04/2010, objetivava a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra Direta Local da Agricultura Familiar, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrassem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e que se destinassem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais da localidade de Nazarezinho/PB.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Gilson Mendes não foi encontrado para comentar a decisão judicial.