Justiça condena ex-prefeito de Baía da Traição

O ex-prefeito de Baía da Traição Marcos Antônio dos Santos teve os direitos políticos suspensos por três anos. Ele terá ainda de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 128.537,50, conforme sentença proferida pela Justiça Federal. O gestor respondeu a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de omissão no dever de prestação de contas e da inexecução do objeto do convênio n.º 1.025/2001, firmado com a Funasa, que causou um prejuízo de R$ 183.650,00.

O objetivo do convênio era a construção de melhorias sanitárias domiciliares em áreas indígenas. De acordo com a denúncia do MPF, o objeto pactuado foi cumprido apenas parcialmente o que comprometeu a sua utilidade e, consequentemente, o objetivo do convênio, motivo pelo qual considerou que houve um prejuízo correspondente ao valor total do convênio, o que equivale a R$ 183.625,0o.

A Funasa solicitou do ex-prefeito a apresentação da prestação de contas final do convênio, contudo não obteve qualquer resposta, o que, após diversas notificações infrutíferas, levou à instauração de tomada de contas especial em 21 de maio de 2004.

"O conjunto da prova revela com clareza a existência de elemento subjetivo (dolo) por parte do réu Marcos Antônio dos Santos, que firmou pessoalmente o convênio e, após o repasse do numerário, jamais se pronunciou acerca do baixo percentual de implementação do objeto conveniado e da ausência das contas, mesmo após instado por diversas vezes pelo órgão concedente, após o fim do prazo legal para tanto, depois em sede de TCE, mais adiante pelo TCU, e, por fim, pela própria Justiça, cujos chamamentos foram sempre ignorados", destaca a sentença publicada nesta quarta-feira (22).