POLÍTICA
Justiça condena ex-prefeito de Bananeiras por improbidade
De acordo com a sentença, o ex-prefeito Augusto Bezerra teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Publicado em 04/09/2015 às 10:04
O ex-prefeito de Bananeiras Augusto Bezerra teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em consequência de uma condenação por improbidade administrativa. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. A sentença foi proferida pelo juiz federal Tércius Gondim Maia, da 12ª Vara, que julgou procedente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de irregularidades na execução do convênio nº 67/2003, cujo objeto era a construção de unidades sanitárias domiciliares no município, no valor de R$ 69.991,60.
De acordo com o MPF, parte da verba, precisamente a quantia de R$ 30.159,39, foi utilizada indevidamente para o pagamento da empresa Compac Engenharia, que havia sido contratada para a execução do convênio nº 84/2004. Também não teria havido a prestação de contas referentes ao convênio nº 67/2003.
Em sua defesa, Augusto Bezerra alegou que as transferências supostamente indevidas teriam sido praticadas pelo então secretário de Finanças Geraldo de Oliveira, que estava autorizado a transferir valores entre contas do próprio município e não para conta de terceiros, no caso a empresa Compac. Para o Ministério Público, não há que se falar em responsabilização exclusiva do ex-secretário, porque o poder de que ele detinha para realizar movimentações financeiras advinha de delegação do ex-prefeito.
Ao julgar o caso, o juiz Tércius Gondim observou que os réus detinham poder gerencial sobre as verbas em discussão, em virtude dos cargos que ocupavam à época, prefeito do município e secretário de Finanças, respectivamente. Ele condenou os dois a devolverem ao erário a quantia de R$ 69.991,60.
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