Justiça condena ex-prefeito de Umbuzeiro

O ex-prefeito de Umbuzeiro Carlos Pessoa Filho teve os direitos políticos suspensos por cinco anos pela prática de improbidade administrativa. Ele foi ainda condenado a devolver aos cofres públicos recursos da ordem de R$ 629.533,69, devidamente atualizados, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Carlos Pessoa é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de irregularidades em dois convênios firmados com a Funasa para obras de esgotamento sanitário. De acordo com o MPF, a prefeitura de Umbuzeiro pagou o valor de R$ 412.647,90 à empresa Construtora JL Ltda, cujos sócios eram Joel Escarião da Nóbrega, Lana Escarião da Nóbrega, José Vieira Macial e Gutemberg Nascimento Borborema, correspondente à aproximadamente 60% da obra, quando a execução do projeto aprovado foi quantificado em 0,00% da obra.

"Não há dúvida que Carlos Pessoa Neto, então prefeito do município de Umbuzeiro, permitiu que a pessoa jurídica Construtora JL Ltda e seu administrador de fato (Gutemberg Nascimento Borborema) enriquecessem de forma indevida, recebendo por serviço que não foi realizado", diz na sentença o juiz Rafael Chalegre do Rêgo Barros, da 6ª Vara Federal.

Consta também na denúncia que a prefeitura pagou o valor de R$ 206.757,67 à empresa Cobeza Construtora Ltda, correspondente à aproximadamente 70% da obra, quando, na verdade, a execução do projeto aprovado também foi quantificado em 0,00% da obra.

"Assim, não há dúvida que Carlos Pessoa Neto permitiu que a pessoa jurídica Cobeza Conbstruções Ltda e seu administrador de fato (Alberto de Albuquerque Bezerra) enriquecessem de forma indevida, recebendo por serviço que não foi realizado", afirma o magistrado.