Justiça da PB proíbe realização de missas e cultos com presença de fiéis em Bayeux

O juiz Francisco Antunes Batista, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu os efeitos do decreto da Prefeitura de Bayeux, que autorizava a realização de missas, cultos e qualquer cerimônias religiosas no município, com a presença de fiéis. A decisão da 4ª Vara Mista de Bayeux foi publicada nesta quinta-feira (25).

A ação veio através de um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), alegando que a cidade se encontra classificada com a bandeira laranja, segundo o Plano Novo Normal Paraíba e por isso, a realização de celebrações religiosas com a presença de fiéis fere diretamente o Decreto Estadual editado esta semana.

Em reportagem assinada por Angélica Nunes e Laerte Cerqueira, no blog Conversa Política, a prefeita Luciene Gomes (PDT) teria flexibilizado as medidas para beneficiar igrejas, atendendo a pedidos feitos pelos pastores de Bayeux. Ela tem uma atuação junto às comunidades religiosas e, segundo a prefeita, foi preciso ouvir os líderes religiosos sobre as particularidades de cada igreja, na tentativa de que haja sempre uma parceria entre a Prefeitura e a comunidade religiosa.

Segundo o novo decreto, cidades que estiverem na bandeira laranja, por exemplo, só têm a liberação do funcionamento de serviços essenciais. Além disso a condição em que se encontra a cidade de Bayeux impõe restrições, quanto à circulação de pessoas.

Na decisão do juiz Francisco Antunes Batista, o magistrado deixou claro que caso a prefeita Luciene Gomes (PDT) não cumpra a determinação, pagará uma multa diária e pessoal de R$ 1 mil reais, além de responder uma ação na justiça.