Justiça marca audiência com Leto Viana e mais oito réus da 'Xeque-Mate'

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, marcou para o dia 26 de junho a audiência de instrução com nove réus da Operação Xeque-Mate. Na ocasião, vão ser ouvidos o ex-prefeito Leto Viana, os vereadores Jaqueline Monteiro França, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; e ainda Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte e Inaldo Figueiredo da Silva. Os interrogatórios vão acontecer na Sala do Tribunal do Júri do Fórum local, a partir das 8h30.

Os réus são acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa em Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção de um shopping com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana. A Operação Xeque-Mate foi deflagrada em abril de 2018.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a  autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.