Justiça destina vaga de Daniella Ribeiro na Câmara de CG a João Dantas

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

O juiz Cláudio Carvalho Xavier, da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, rejeitou na sexta-feira (28) o pedido de liminar do suplente de vereador do PP, Miguel Lopes da Silva, o qual pleiteava tomar posse na vaga da deputada estadual eleita Daniella Ribeiro (PP), que assumirá na próxima terça-feira, na Assembleia Legislativa.

Com a decisão do magistrado, está garantida a posse na Câmara Municipal do vereador João Dantas (PTN), suplente da coligação “Por Amor a Campina”. Miguel da Construção, como é mais conhecido, vai recorrer da decisão ao TRE.

No mandado de segurança, com o pedido de liminar, ele argumentou que o mandato pertence ao PP, logo deveria substituir Daniella na Câmara Municipal, em detrimento de Dantas, suplente da coligação. Miguel citou recente liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal a um suplente de deputado federal.

Na decisão, o juiz Cláudio Carvalho assevera que é preciso se atentar para o fato de que o João Dantas foi diplomado pela Justiça Eleitoral na condição de primeiro suplente de vereador de Campina Grande.

“Quero dizer com isto que, para solver o litígio, é necessário analisar essa questão com mais profundidade e acuidade, haja vista que o empossamento do impetrante no cargo de vereador, ainda que seja em caráter provisória, implicará no ´desfazimento´de ato jurisdicional anteriormente praticado”,

Acrescenta o magistrado que, enquanto não houver alteração da lei eleitoral definitivo do STF, com natureza vinculatória, Dantas “encontra-se apto a ser empossado no cargo de vereador, fazendo jus ao exercício do mandato eletivo em toda a sua plenitude”.