Justiça determina afastamento do prefeito de Princesa Isabel

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o afastamento do prefeito de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto (PSDB). O gestor foi denunciado por improbidade administrativa sob a acusação de ter desviado R$ 60 mil de recursos federais e usado na sua campanha à reeleição. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18) e o afastamento deve durar 180 dias ou até o fim da instrução processual e enquanto isso o cargo será ocupado pela vice-prefeita Germana Diniz Lessa (PSDB). Domingos pode recorrer da decisão. O processo corre em segredo de Justiça

Segundo o MPF, o gestor sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral de 2012. O convênio foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com Domingos Sávio, por meio da assessoria de imprensa, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo licitatório 'Carta Convite nº 006/2012'.

Conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que “houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano. Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e canalizar “caixa 2” para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os recursos públicos federais no dia 2 de outubro.

Quando a ação do MPF foi ajuizada, a assessoria de Domingos Sávio disse que a acusação de desvio de recursos já tinha sido objeto de ação no âmbito da Justiça Eleitoral, onde foram proferidas decisões favoráveis ao prefeito.