Justiça faz acordo para fornecimento de medicamentos oncológicos

Um acordo firmado ontem na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital põe fim ao impasse sobre o fornecimento de medicamentos oncológicos a usuários do SUS. A responsabilidade passa a ser das secretarias de Saúde do Estado e da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). O acordo foi celebrado durante audiência realizada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior com os secretários de Saúde e com os procuradores do Estado e do município de João Pessoa. Também participaram representantes dos hospitais Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo e a representante do Ministério Público.

O motivo da audiência foi uma ação civil pública proposta pelo MP contra o Estado da Paraíba e a PMJP. O juiz já havia determinado a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de despesas relativas a propaganda e publicidade oficial do município de João Pessoa, bem como a formalização de qualquer contrato de propaganda ou publicidade. Na decisão, o magistrado ordenou, ainda, a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento relativo a eventos festivos, seja de que natureza for, patrocinados pela edilidade.

No acordo firmado pelo juiz, as partes terão de, no prazo de 60 dias, tomarem as medidas para o fornecimento de cinco medicamentos que não estão no rol do SUS. São eles: Avastin, Zytiga, Nexavar, Cimaher e Aromasim. A Prefeitura de João Pessoa será responsável pelo fornecimento dos medicamentos aos pacientes comprovadamente residentes no município. Já o Estado fica responsável pelo fornecimento aos demais pacientes.

No prazo de 15 dias será formada uma comissão para padronização dos protocolos de uso de medicamentos na área de oncologia no Estado da Paraíba. A comissão será constituída de representantes da Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde de João Pessoa, Secretaria de Saúde de Campina Grande e representantes do Hospital Napoleão Laureano, Hospital São Vicente de Paula e Hospital da FAP de Campina Grande.

O acordo prevê que em caso de descumprimento será fixada uma multa diária. “Nós vamos continuar com o processo até que seja encontrada uma solução definitiva e esperamos que seja uma solução consensual”, disse o juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior.

O secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, disse que o Estado já fornece medicamentos oncológicos aos usuários do SUS. Segundo ele, o grande problema é que existe um monopólio no setor de medicamentos que prejudica não só a Paraíba mas todos os Estados da Federação. Waldson disse que o acordo feito na Justiça será cumprido de imediato pelo governo do Estado. De acordo com Waldson, o Estado gasta em média R$ 4 milhões por mês com medicamentos oncológicos.

“São medicamentos de um rol muito caro, de altíssimo custo, que não deveriam estar sob a responsabilidade do governo do Estado, mas dos municípios de João Pessoa e Campina Grande”, afirmou Waldson. Ele adiantou que existem mais de 10 mil pessoas cadastradas no Estado da Paraíba para ter direito de receber medicamentos de alto custo.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, não soube dizer o impacto financeiro com o fornecimento dos medicamentos. “Nós temos o entendimento de que não é competência do município arcar com essas despesas porque são medicamentos de alto custo, tanto é que isso não está programado em nosso orçamento”.