Justiça Federal bloqueia e torna indisponíveis bens de ex-prefeito e irmão

O juiz federal Gilvânklim Marques de Lima determinou o bloqueio e tornou indisponíveis os bens do ex-prefeito de Livramento, no Cariri da Paraíba, José de Arimateia Anastácio, do seu irmão e ex-presidente da Comissão de Licitação, José Anchieta Anastácio (PMDB), pré-candidato a prefeito, além de Audy Lopes Fernandes, José Roberto Marcelino Pereira e José Gildeilson Marcelino Pinto até o limite de R$ 167 mil.

O magistradro acatou o pedido do Ministério Público Federal que se fundamentou na “necessidade de se assegurar a integral satisfação do dano que os mesmos teriam causado à Fazenda Pública”. Segundo a denúncia do MPF, a Prefeitura de Livramento, na gestão do ex-prefeito José de Arimatéia Anastácio, celebrou com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, o Contrato de Repasse nº. 0179498-78/2005 para a realização de obras de pavimentação em paralelepípedos em algumas ruas.

Com a finalidade de implementar as obras referentes ao referido Contrato de Repasse, o então prefeito promoveu a licitação no Convite nº. 025/2006, tendo como presidente da Comissão Permanente de Licitação o requerido Anchieta Anastácio Rodrigues. Participaram da licitação as empresas, D.R. Projetos e Construções Ltda., Biana Construções e Serviços Ltda. e Construções e Comércio Rio Piancó Ltda. Ao final, o objeto da licitação foi adjudicado à Biana Construções e Serviços Ltda.

No entanto, o MPF aduz que a referida empresa, bem como a D.R. Projetos e Construções Ltda. constituiriam empresas fantasmas, criadas com o objetivo de fraudar licitações. Sendo assim, o MPF “sustentou que os requeridos simularam a feitura de licitação, adequando-se a conduta ao crime tipificado no art. 89 da Lei nº. 8.666/93”, o que foi acatado pelo juiz.

Anastácio se defende

A decisão foi propagada, em Livramento, pelos adversários de Anchieta Anastácio que passaram a questionar sua pré-candidatyura a prefeito. Diante disso, ele divulgou uma, se defendendo da denúncia. Veja abaixo:
1 – O referido processo é uma Medida Cautelar Assecuratória, que foi decidia em 1º Grau, a qual está já em fase recursal.

2 – Referindo–se novamente a Medida Assecuratória, partindo dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, restará comprovado que o fato imputado pela denúncia será improcedente.

3 – Oportuno frisar, para que não parem dúvidas que está decisão não gera nenhum tipo de embaraço eleitoral.

4 – Cabe esclarecer que o referido processo trata da execução do contrato de repasse de nº 0179498-78/2005 com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, o qual foi o processo licitatório Carta Convite de nº 025/2006.

5 – O referido convênio se deu para a execução de pavimentação de ruas no Município de Livramento – PB, mais precisamente no final da Avenida Principal da cidade, ligando até o cemitério público local, vale destacar que a obra foi totalmente concluída e que beneficia a população de livramento a quase uma década.

6 – É sabido por toda a população de Livramento os avanços que o Município obteve na Gestão 2001/2008, na qual fui secretário que com muito esforço e determinação conseguimos colocar Livramento na rota de desenvolvimento e crescimento, inclusive acima da média do restante do cariri.

7 – Como dito anteriormente, ficará mais que comprovado ao fim de toda a instrução processual, que a conduta tipificada na Denúncia será julgada improcedente.

8 – Ao que se ver, essa tentativa absurda de macula minha imagem junto ao povo de Livramento é uma rasteira no debate político que deveria ser pautado em projetos e desenvolvimento para o nosso Município.

9 – O povo de Livramento, conhece minha história e sabe do esforço do meu trabalho para sempre desenvolver minha amada terra.

10 – Vou novamente registrar aqui minha indignação, nessa fomentação de matérias, sempre querendo denegrir e macula minha imagem.

11 – Por fim, com os devidos esclarecimentos feito, quero novamente, dizer ao povo de Livramento que continuo de cabeça erguida e de consciência tranquila, cada dia mais com um anseio de ver o nosso Livramento voltar a rota do desenvolvimento, e não ficar nesse jogo que nada desenvolve o nosso Município.