Justiça Federal condena ex-prefeito de Vista Serrana

O ex-prefeito de Vista Serrana Monaci Marques Dantas, filho da ex-deputada Socorro Marques, foi condenado a pena de um ano de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele foi condenado ainda a inabilitação pelo prazo de cinco anos, a partir do trânsito em julgado, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A sentença é do juiz Gustavo de Paiva Gadelha, da 8ª Vara Federal.

Consta na ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que em 30 de dezembro de 2008, o ex-prefeito de Vista Serrana deixou de prestar contas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) da aplicação dos recursos federais recebidos por meio do Convênio nº 820204/2006, no montante de R$ 21.290,00.

A defesa alegou que houve a prestação de contas, o que não houve foi o protocolo no tempo solicitado, tendo em vista que com o término da gestão, o acusado teve dificuldade em ter acesso à documentação, haja vista o novo gestor ser seu adversário político.

“Em que pese a alegação da defesa de que o acusado não teve acesso às informações necessárias para prestar contas, devido a divergências políticas com seu sucessor, não merece acolhida, uma vez que restou claramente comprovado que o mesmo era responsável pela prestação de contas no prazo estabelecido. No entanto, o mesmo permaneceu omisso, não fornecendo os meios para o controle da utilização dos recursos públicos recebidos”, destacou o juiz na sentença.

Segundo ele, Monaci agiu com dolo em relação à omissão na prestação de contas ao FNDE referente aos recursos oriundos do Convênio n.º 820204/2006 repassados ao município de Vista Serrana. “A autoria do delito sobressai manifesta, porquanto o acusado, à época investido no cargo de prefeito, era o principal responsável pela boa e regular aplicação das verbas federais, bem como pela respectiva prestação de conta”, afirma o magistrado. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não atendeu às ligações.