Justiça libera vereador investigado por 'rachadinha' para reassumir mandato

Investigado no esquema de 'rachadinha' na Câmara Municipal do Conde, o vereador Ednaldo Barbosa da Silva, mais conhecido como Naldo Cell (PT) vai poder reassumir o mandato. A decisão foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deferiu uma liminar, nesta quinta-feira (30), suspendendo o ato que afastou o parlamentar.

A decisão foi proferida nos autos de habeas corpus, no qual a defesa alegou que o afastamento do vereador foi sem justo motivo. Deste modo, pediu a suspensão imediata dos efeitos da medida cautelar e, ao final, a concessão da ordem para cassar em definitivo a decisão.

Em seu julgamento, o desembargador Joás de Brito considerou que o prolongado afastamento do vereador do exercício do mandato eletivo de vereador tornou-se abusivo. “Já são quase nove meses desde a adoção da medida pelo Juízo de primeiro grau, que se deu em 03/05/2019, sem que o processo tenha chegado a termo, valendo o registro de que a instrução já se ultimou”, afirmou.

O desembargador também levou em conta a decisão do ministro do STJ, Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador do mesmo caso. “Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador até o julgamento do mérito do presente mandamus”, ressaltou.

Prisão na sessão

Naldo Cell foi preso durante uma sessão da Cãmara do Conde, em maio de 2019, no âmbito da Operação Cavalo de Troia. A ação foi desencadeada pela Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público da Paraíba. Depois, a Justiça determinou que ele ficasse em prisão domiciliar.

A operação apura denúncias de que vereadores recebiam parte dos salários de assessores contratados pela Câmara do município, prática conhecida como 'rachadinha'.