Justiça manda BB assinar empréstimos de R$ 150 milhões para governo da Paraíba

Por determinação do juiz da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior, o Banco do Brasil terá que assinar duas operações de créditos em favor do governo do estado, uma de R$ 112 milhões para programas de infraestrutura e outra de R$ 36,94 milhões para ações do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os empréstimos foram autorizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por parecer da Procuradoria Jurídica do Estado e da Procuradoria da Fazenda Nacional, mas, segundo o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, a instituição financeira se recusa a assinar as operações financeiras devido à "venda" da folha de pessoal do estado ao Bradesco.

“Sem qualquer justificativa, o Banco do Brasil passou a condicionar a assinatura dos contratos e liberação dos recursos de financiamento alegando que tínhamos uma dívida decorrente da rescisão do contrato da prestação de serviços da folha de R$ 43 milhões. Acontece que não reconhecemos essa dívida”, completou Carneiro.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o BB, mas ainda não obteve retorno até as 11h50 desta quarta-feira (3).

Sem impedimento legal

Em sua decisão, Ferreira Júnior destacou que “o estado demonstrou a inexistência de qualquer impedimento legal a obstacular o negócio jurídico firmado junto ao Banco do Brasil, pois, conforme se vê da vasta documentação anexada a inicial, o autor preencheu todos os requisitos necessários para que pudesse celebrar o negócio".

O BB tem o prazo de cinco dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária equivalente a 10% do valor do contrato do empréstimo até integral satisfação da obrigação. Os recursos, no entanto, só serão liberados após passar por análise de uma das varas da fazenda pública da capital, em razão de impedimento legal. “De qualquer forma a assinatura torna o contrato líquido e certo”, comemorou Carneiro.