Justiça manda bloquear contas da prefeitura de Princesa Isabel

Depois de Santa Rita, no Litoral, mais uma prefeitura tem as contas bloqueadas. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que vão ser repassados nesta sexta-feira (30) para a conta da prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão, serão bloqueados por determinação do juiz da 1ª Vara, Michel Rodrigues de Amorim.

Em Princesa, a decisão do juiz Michel Rodrigues assegura a destinação do FPM e Fundeb ao pagamento referente aos salários atrasados de professores da rede pública municipal de ensino do mês de dezembro de 2014. O pedido de bloqueio foi feito pelo promotor Dennys Carneiro Rocha a partir de uma denúncia de Lourival Gambara, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Princesa Isabel (Sinsemupi), após o descumprimento seguido de medida liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 1039-27.2013.815.0311), que estabelece o pagamento até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado.

“Diante da conduta reiterada de descumprimento das decisões dos autos, determino o novo e imediato bloqueio de todas as contas do município de Princesa Isabel, até que a edilidade apresente a relação nominal dos servidores da educação com salários atrasados, de modo a possibilitar, mediante autorização judicial, o pagamento das verbas e, em sequência, a imediata suspensão do bloqueio”, sentenciou o magistrado.

Outro lado

O assessor de Comunicação do Município, Fábio Araújo, informou que o prefeito Domingos Sávio estava providenciando o pagamento dos servidores citados, a fim de evitar o bloqueio das contas da prefeitura.