Justiça manda soltar vereador de Cabedelo e outro preso na operação 'Xeque-Mate'

Duas pessoas presas durante a Operação Xeque-Mate, que investiga um esquema de corrupção na cidade de Cabedelo, ganharam a liberdade após decisão da Justiça, na segunda-feira (23). O desembargador João Benedito da Silva converteu em medidas cautelares as prisões preventivas decretadas contra o vereador Rosildo Pereira de Araújo Júnior, o Júnior Datele (PEN), e Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, apontado como operador financeiro nas fraudes. A decisão manteve a suspensão das funções públicas. Os dois estavam detidos no 5º Batalhão de Polícia Militar.

Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a organização criminosa desarticulada na Xeque-Mate era liderada pelo prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e funcionava na prefeitura da cidade e também na Câmara Municipal. O esquema contava com coação de vereadores, emprego de funcionários fantasmas e doações de terrenos públicos de forma irregular. As investigações apontam que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões. Existe também a suspeita de Leto teria comprado o mandato de prefeito em 2013. Durante a operação, deflagrada em 3 de abril, 11 pessoas foram presas, entre elas Leto e a esposa, a vereadora Jacqueline Monteiro França (PRP).

O desembargador João Benedito determinou que Datele e Gleuryston fiquem recolhidos em casa no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte, e nos dias de folga (fins de semana e feriados); não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo, em casos de necessidade de urgência, comunicar, posteriormente, no prazo de 48 horas; e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros.

Segundo a investigação, Júnior Datele capitanearia o esquema de distribuição de propinas entre os vereadores da base aliada do prefeito. Ele também teria desviado o dinheiro dos salários dos servidores 'fantasmas'. Já Gleuryston, é citado como o responsável por operacionalizar os desvios mensais de recursos da folha salarial.

Antes deles, o único preso na Xeque-Mate que tinha conseguido deixar a prisão foi a ex-servidora Leila Maria Viana do Amaral, prima de Leto. A Justiça considerou o fato de que ela é mãe de uma criança de seis anos. A prisão dela foi convertida em domiciliar.

Operação

Durante a investigação, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de 'laranjas' para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

A Justiça determinou o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores.

Na decisão, foi determinado o sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e Jaqueline França por haver indícios de que foram comprados com dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.