Justiça mantém condenação de ex-prefeita de Pombal Pollyanna Dutra

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve nesta terça-feira (15), a condenação da ex-prefeita do município de Pombal, na região do Sertão, Pollyanna Dutra, por improbidade administrativa. A ex-gestora já havia sido condenada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal.

Na decisão, a relatora do caso, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, negou provimento a Apelação Cível (nº 0000063-50.2013.815.0301), mantendo o entendimento do parecer emitido pelo Ministério Público. A ação movida contra Pollyanna Dutra aponta irregulares nas contas durante sua gestão na Prefeitura de Pombal, referente ao ano de 2010.

A relatora também considerou a decisão do TCE sobre o débito de R$ 202.153,48 mil aplicado a ex-gestora, observando ainda, gastos além do limite em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; despesas não licitadas; falta de recolhimento de contribuições previdenciárias ao INSS e transporte irregular de estudantes.

De acordo com a desembargadora, ao gerir mal as verbas públicas torna-se a ex-gestora responsável por deixar de observar as regras limitativas componentes da aplicação dos recursos da prefeitura de Pombal. “É evidente que as condutas praticadas pela apelante violaram os princípios básicos da administração, dentre eles a legalidade, a moralidade e a impessoalidade, por deixar de evitar a malversação dos recursos públicos”, concluiu a desembargadora Maria das Graça.

A redação do JORNAL da PARAÍBA tentou contato com a ex-prefeita, mas as chamadas não foram atendidas.