Justiça nega cassação de prefeito da região do Cariri

O juiz da 21ª Zona Eleitoral, André Ricardo de Carvalho, rejeitou uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do mandato do prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva (PSDB). A sentença foi publicada no diário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) desta quarta-feira (22).

A ação contra Zé Ferreira foi movida pela coligação 'Liberdade, Respeito e Ação Já', do candidato Pedro Torres Filho (PMDB) que foi derrotado nas eleições de 2012. A acusação era de que o prefeito teria cometido abuso de poder político, ao ter exonerado uma servidora durante o período eleitoral por ela não ter comparecido a um comício da sua campanha. Ainda segundo o autor da ação, a citada funcionária era nomeada para o cargo de assessora de Comunicação, mas atuava como merendeira.

Na sentença, o juiz destaca que com base na Lei das Eleições não é vedado ao agente público exonerar servidor que ocupe cargo em comissão no período eleitoral. “Não restou comprovado nos autos o abuso de poder político por parte dos investigados nem ficou configurado o desequilíbrio entre os candidatos durante a campanha eleitoral que tenha influenciado no resultado do pleito”, afirmou o magistrado na decisão.

A coligação autora da ação contra o prefeito Zé Ferreira ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.