Justiça rejeita ação de improbidade contra Agra

A juíza Cristina Maria Garcez, da 3ª Vara Federal da Paraíba, rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de João Pessoa Luciano Agra (PEN). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (19) e diz respeito a uma denúncia apresentada inicialmente pelo Ministério Público Estadual (MPPB) sobre supostas irregularidades no contrato com a empresa SP Alimentação para o fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino. A magistrada entendeu que Agra não poderia ser responsabilizado pelos problemas.

Segundo o Ministério Público, durante as investigações de um inquérito civil público, foram verificadas uma série de problemas no contrato para a distribuição de merenda, entre elas negligência quanto à qualidade e quantidade da alimentação; ausência de fiscalização sobre o transporte dos gêneros; utilização de cardápio de baixo teor nutritivo; uso de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para custear prestação de serviços, entre outras. A ação acabou sendo remetido para a Justiça Federal pelo fato de existir recursos da União envolvidos no caso.

Entre os argumentos para rejeitar a ação contra Agra, a juíza destacou o fato do ex-prefeito ter tomado as medidas necessárias para retificar as irregularidades, após ser notificado pelo Ministério Público do Estado. Segundo Cristina Garcez, caso os problemas prosseguissem, ele responderia por ter sido omisso. “Acontece que nenhum indício de prova foi juntado aos autos no sentido de que, após aquela notificação, a irregularidade persistiu, pois todos os depoimentos dando conta da insuficiência da merenda servida nas escolas são anteriores à notificação do ex-prefeito”, afirma.

A juíza também afirma que não houve lesão aos recursos da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo PNAE, porque os repasses não foram utilizados no custeio da prestação de serviços. Conforme a magistrada, o dinheiro foi usado somente na compra de gêneros alimentícios.

A ação do MPE ainda trazia acusações contra a ex-secretária de Educação de João Pessoa Ariane Sá, mas a juíza também rejeitou os argumentos. Ela destaca que a então auxiliar do governo municipal tomou providências para resolver os supostos problemas.