Justiça vai decidir caso das cisternas

A Procuradoria-Geral do Município de Campina Grande decidiu ingressar com uma ação na Justiça, com o objetivo de reparar a possível perda da construção de 300 cisternas para armazenamento de água, fruto de uma parceria firmada no ano de 2012 entre o governo federal, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura municipal.

O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura, Guilherme Almeida. Ele revelou que o empenho nº 410/2012, no valor de R$ 2,1 milhões, que foi celebrado em 27 de dezembro de 2012 entre os dois órgãos, até hoje não foi concretizado devido à falta de uma assinatura do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo.

Segundo Guilherme, a assinatura do ex-prefeito é insubstituível, pois, na época da celebração do convênio, o gestor era ele.

De acordo com Guilherme Almeida, mesmo antes de a PMCG recorrer à Justiça para garantir a construção das 300 cisternas, ele próprio, na condição de secretário de Agricultura, encaminhou toda a documentação no início deste ano para a casa do ex-prefeito, com o objetivo de que a construção das cisternas não sofresse solução de continuidade.

Diante da negativa do ex-prefeito em assinar o empenho gerado ainda em sua administração, Guilherme Almeida enviou um ofício, sob o nº 049/2013, para a superintendente da Funasa na Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, esposa do ex-prefeito. O secretário ressaltou que, em resposta, Ana Cláudia alegou que Veneziano não precisaria mais assinar, pois, segundo ela, as orientações sobre novos convênios com o referido órgão federal teriam outra forma de procedimento.

De acordo com Guilherme, diante de tal resposta, após cinco meses de espera e mais de R$ 2 milhões perdidos por falta de uma simples assinatura, ficou clara a falta de espírito público e a quebra da impessoalidade administrativa por parte do ex-prefeito, só restando à Procuradoria do Município ingressar com uma ação na Justiça para tentar garantir a construção das 300 cisternas.

Guilherme lamenta que, após tanto tempo e tendo como resposta o silêncio, haja prejuízo à cidade por quebra da continuidade de um empenho já garantido pelo governo federal.

“Só nos resta lamentar e torcer para que, ainda que através das vias jurídicas, os direitos do homem do campo sejam restabelecidos com a parceria entre PMCG e governo federal”, afirmou Guilherme Almeida.

ANA CLÁUDIA NEGA RETALIAÇÃO

A superintendente da Funasa na Paraíba, Ana Cláudia Vital do Rêgo, confirmou a conversa com Guilherme Almeida e disse que a obra deverá ser executada diretamente pela fundação.

“Por isso não há necessidade de o ex-prefeito Veneziano assinar o convênio. Os recursos já estão garantidos e a Funasa vai abrir licitação ainda neste semestre para construir as cisternas”, afirmou.

Ana Cláudia acrescentou que é a mais interessada na construção das cisternas. Segundo ela, o convênio total da Funasa com a PMCG prevê a instalação de 600 cisternas, sendo 300 para serem construídas em 2011 e 2012 e as demais nos dois próximos anos. “Das 300 iniciais, mais de 150 já foram construídas na zona rural de Campina Grande e o restante está em fase de implantação”, frisou a superintendente da Funasa. Ela ainda acrescentou que, além da Rainha da Borborema, mais 16 municípios ainda serão beneficiados com os equipamentos.