Landim diz que Sudene precisa ser fortalecida

O fortalecimento político da Sudene foi defendido pelo superintendente do órgão, Paes Landim, que na última sexta-feira comandou uma reunião de governadores do Nordeste em Alagoas, com a presença inclusive do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele disse que a Sudene, que chegou a ser extinta em 2001, precisa ser ouvida nas grandes decisões de planejamento regional. “Para que ela seja ouvida é necessário que haja o fortalecimento político do órgão. A sociedade nordestina tem de tomar consciência da importância da Sudene como órgão indutor de desenvolvimento regional”, afirmou.

JORNAL DA PARAÍBA - A Sudene em outras épocas foi um órgão de forte atuação política. Na realidade atual como está sendo a atuação do órgão?

PAES LANDIM - A Sudene foi recriada em 2007 num processo que eu chamo de fórceps político. Houve realmente a pressão da sociedade nordestina e a Sudene foi recriada. O órgão vem lutando com todas as forças para readquirir musculatura institucional, obtendo avanços e recuos. Nós entendemos que a Sudene não pode viver presa ao que ela foi no passado, porque ao longo desses anos muita coisa no Nordeste mudou. Nós não podemos fazer comparações da Sudene de hoje com a Sudene do passado. A Sudene no passado cumpriu o seu papel histórico e tem que procurar novos desafios em função dessa nova realidade econômica, social e política do país.

JP - Qual tem sido o papel da Sudene nas ações de combate à seca no Nordeste?

PAES LANDIM - O combate à seca está por assim dizer no DNA da história política institucional da Sudene. Quando a Sudene foi extinta em 2001, em 2003 foi criada a Secretaria Nacional de Defesa Civil que absorveu todas as atribuições do órgão então extinto. A partir daí, como os estados já dispunham de mais dinheiro, foi criado um sistema nacional de defesa civil, já que em todo Estado existe uma secretaria estadual de defesa civil. Então, não faz sentido a justaposição ou paralelismo. Se já existe um sistema que foi montado nesses sete anos de extinção da Sudene, não caberia à Sudene ter uma atuação paralela dentro de uma ação que já vem sendo desenvolvida em articulação com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e as secretarias estaduais de Defesa Civil. Agora, não resta a menor dúvida de que a Sudene precisa realmente ser fortalecida. O país nesse período cresceu muito a sua estrutura administrativa e a administração federal se vê excessivamente setorializada, onde muitas vezes se vê o problema, mas não se vê a região. Isso realmente é um dos desafios da Sudene, que é o de promover justamente essa coordenação, essa articulação com os atores setoriais, no caso os ministérios sediados em Brasília. Para isso, a Sudene realmente precisa de algumas providências que estão em curso. Uma delas, para dar maior musculatura institucional à Sudene, é o concurso público. Nós estamos fazendo um concurso público agora em setembro para preenchimento de 71 cargos para reforçar o quadro da Sudene. Nós estamos na fase final de discussão de uma nova estrutura administrativa para a Sudene, porque, infelizmente, a Sudene funciona até hoje com a estrutura da extinta Adene, que foi quem substituiu a Sudene no governo de Fernando Henrique Cardoso. São duas providências fundamentais para que a Sudene se organize e possa assumir novos compromissos. De qualquer forma, algumas ações já apontam no rumo do fortalecimento institucional do órgão.

JP - Como se faz política de desenvolvimento se as ações e investimentos são concentradas principalmente nos três Estados que já são economicamente grandes – Ceará, Bahia e Pernambuco?

PAES LANDIM - Infelizmente o modelo de industrialização ou de desenvolvimento trazido para o Nordeste foi o mesmo modelo implantado no centro sul a partir de 1930 com Getúlio Vargas, depois reforçado pela política desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek. O processo de industrialização do Nordeste foi 'são paulizado', ou seja, trouxemos os mesmos vícios do processo de industrialização de São Paulo. Se hoje o Nordeste como um todo reclama da desigualdade regional no confronto Nordeste, Sul e Sudeste do país, a mesma coisa acontece internamente. São os desequilíbrios inter-regionais. E esses desequilíbrios inter-regionais são também um dos desafios da Sudene. Nós, pensando nisso, fixamos um mínimo de investimento de quatro e meio por cento dos fundos dos Estados do Nordeste. Cada Estado tem que ter investimento mínimo de quatro e meio por cento. É bem verdade que esses investimentos na Sudene dependem da apresentação de projetos. A Sudene entende que seria muito importante financiar projetos de empresários da Paraíba na Paraíba, de empresários do Piauí no Piauí e que esses projetos tivessem realmente a cara do Nordeste. Se os grandes projetos são de fato importantes para alavancar o desenvolvimento, a cara do Nordeste é o pequeno e médio empreendimento, que está ao alcance da capacidade financeira e tecnológica dos nossos empresários.

JP -Por que a Paraíba sempre fica atrás dos demais Estados nordestinos, em relação a investimentos do governo federal, políticas de desenvolvimento econômico, dentre outras?

PAES LANDIM - Não resta a menor dúvida que é um desafio também da Sudene. A Sudene defende a regionalização do orçamento, que é uma velha reivindicação que vem desde os tempos de Celso Furtado, e que chegou a ser implementado nos áureos tempos da Sudene. O fato inconteste é que nós precisamos lutar. Se não for possível a regionalização do orçamento, ou seja, a aplicação aqui no Nordeste de no mínimo 30% do orçamento federal, que é o que corresponde a nossa população, outro grande ponto seria uma luta dos governadores do Nordeste e das suas lideranças políticas e empresariais no sentido da regionalização dos grandes programas nacionais. O fato é que a extinção da Sudene causou muitos danos ao Nordeste. O primeiro grande dano foi que os Estados, que não tinham o suporte da Sudene, começaram a deflagrar a famigerada guerra fiscal. Como não havia mais um órgão congregador, cada Estado começou a puxar brasa para sua sardinha. Isso realmente causou um grande mal, porque os Estados mais poderosos puderam oferecer mais vantagem na captura, na cooptação de grandes investimentos, ao contrário dos pequenos, que não tinham esse poder de fogo fiscal. Devemos buscar a regionalização de programas como o PAC, o programa nacional de logística, o programa nacional de banda larga, o programa nacional de ciência e tecnologia. Eu acho que esses programas, que estão fortemente concentrados no Centro-Sul do país, deveriam se voltar mais para o Nordeste.

JP - Que incentivos a Sudene dá às empresas que querem se instalar no Nordeste? Há alguma política para priorizar os Estados menores visando a reduzir a desigualdade regional?

PAES LANDIM - A primeira recomendação que eu faço a Estados como a Paraíba é que os setores produtivos procurem elaborar projetos, submeter consultas prévias à Sudene. Agora mesmo nós aprovamos um projeto de R$ 51 milhões para Alagoas, que estava parado, mas finalmente conseguimos aprovar esse projeto. Então, o que a brava gente da Paraíba pode fazer é apresentar projetos. Não precisam ser megaprojetos.

JP - A Sudene já teve um papel fundamental no desenvolvimento dos Estados nordestinos. Bancos como BNDES e BNB têm assumido o papel que seria da Sudene? O papel da Sudene está esvaziado?

PAES LANDIM - A questão não é bem essa. O problema é que a Sudene não é uma instituição financeira. O Banco do Nordeste é o banco que opera o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Esse fundo é operado diretamente pelo Banco do Nordeste, mas quem fixa as diretrizes, o segmento que deve ser atendido, é a Sudene. Por exemplo, a Sudene fixou que pelo menos 50% dos recursos do FNE têm que ser aplicados no semiárido. Não resta a menor dúvida que a Sudene precisa ser ouvida nas grandes decisões de planejamento regional. Para que a Sudene seja ouvida é necessário que haja o fortalecimento político do órgão. E isso passa necessariamente pelas mãos dos governadores, dos parlamentares, dos prefeitos, pelas mãos da opinião pública, pela sociedade civil nordestina, que tem de tomar consciência da importância da Sudene como órgão indutor de desenvolvimento regional.

JP - O que fez a Sudene para tentar incluir a Paraíba na Transnordestina. Qual a razão da Paraíba ter ficado de fora desse projeto?

PAES LANDIM - Eu cheguei aqui e já encontrei em andamento os projetos da Transnordestina. É uma decisão política ocorrida cinco anos atrás, sobre a qual eu não tenho muito conhecimento para informar. Mas a Sudene vai liberar R$ 2 milhões para a Paraíba para elaboração do plano diretor de logística do Estado. Esse convênio já foi assinado e os recursos já foram disponibilizados para o governo do Estado. Como também a Sudene liberou recentemente mais de R$ 1 milhão para um programa de alto alcance social na Paraíba, que é o programa Mulheres na Construção, um programa de qualificação para mulheres que possam se engajar no mercado da construção civil.