LDO 2018 é aprovada na Assembleia com congelamento do duodécimo

Em um esforço concentrado que durou pouco mais de três horas, os deputados votaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas ao exercício financeiro de 2018 e praticamente limparam a pauta de votação para iniciar o recesso junino. Apesar dos apelos da bancada oposicionista em favor dos poderes, que pleiteavam uma revisão no duodécimo, congelado pelo terceiro ano consecutivo, a LDO 2018 foi aprovada com os votos contrários de dez dos 28 deputados presentes. O orçamento para o próximo ano é de R$ 10,7 bilhões.

A grande queixa da oposição é que o Artigo 35 do Projeto de Lei 1.337/2017 (LDO 2018) impõe aos poderes como limite para a elaboração de sua proposta orçamentária para o ano que vem o total de despesas fixadas na Lei Orçamentária de 2017, vinculada às fontes “100 e/ou 101” acrescidas das suplementações.

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) chegou a tentar emplacar uma emenda de sua autoria para criação de um indexador para atualização do repasse do Executivo aos Poderes, mas a proposta não passou. “Do total das 129 emendas apresentadas, inclusive, apenas nove passaram. O governo tolhe o papel da Assembleia na discussão das nossas leis orçamentárias. O governo quer que o legisaltivo seja apenas um carimbador das coisas que ele envia”, lamentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), justificou que a LDO é levada ao plenário após a Casa realizar, além de audiências públicas, reuniões com representantes de órgãos estaduais e dos poderes Executivo e Judiciário com intuito de que a matéria aprovada possa atender da melhor forma possível a todos os órgãos. "O governador Ricardo repetiu o que já vem dizendo em todos os anos: estará apoiando todas as necessidades dos poderes, seja do Judiciário, seja do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público", afirmou.

Outros projetos

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1.183/2017, que assegura ao aluno diabético um cardápio de alimentação escolar especial, adaptado a sua condição de saúde. O autor da matéria, deputado Jutay Meneses, justificou que tem sido crescente o diagnóstico de diabetes em crianças e adolescentes, e que por essa razão é preciso inserir na merenda escolar alimentos específicos para essa dieta.