Lei que incentiva aprendizado da Constituição será promulgada

As escolas públicas municipais terão que se programar, já este ano e para atender alunos do primeiro ano do ensino fundamental, a 'Semana de Estudos Sobre Conhecimentos das Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município (LOM)'. Essa medida será adotada graças a um projeto promulgado pelo Legislativo municipal de autoria do vereador Fernando Milanez (PMDB).

O parlamentar defende que a rede municipal de ensino transforme a 'Semana' em disciplina no primeiro ano do ensino fundamental, para que os alunos possam aprender, com a ajuda de professores da área, as leis e determinações das Constituições que regem o país, o Estado e o município.

“Só assim nós teremos, já bem cedo, cidadãos e cidadãs que conheçam os mandamentos de nossas constituições. Com isso, formaremos homens e mulheres para exercerem sua cidadania e trilhar pelo caminho da correção e responsabilidade”, avalia Fernando Milanez.

O projeto havia sido vetado pelo Poder Executivo. Na última sessão deliberativa da Câmara no ano passado, antes do início recesso parlamentar, o veto foi derrubado pela maioria e a Casa promulgará a lei.

“É uma lei de fundamental importância para a formação do caráter dos alunos e para o fortalecimento pedagógico nas escolas municipais”, argumenta.