Leto altera expediente para reduzir despesas

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PTB), cortou gratificações e modificou o horário do expediente na Prefeitura Municipal para reduzir gastos. Leto anunciou que vai prestar contas da administração pública durante a sessão ordinária de amanhã da Câmara Municipal de Cabedelo.

O gestor ainda se comprometeu com o Ministério Público da Paraíba, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a nomear, até o dia 30 de maio de 2014, os 559 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 e homologado em 2012.

Para conter gastos, Leto Viana também cancelou todas as gratificações. Conforme a assessoria de imprensa do prefeito, o novo secretariado só deverá ser anunciado em janeiro. O prefeito, entretanto, já iniciou a reforma do secretariado. Além da exoneração do ex-titular da Secretaria de Comunicação, Wellington Costa, também não respondem mais pelos cargos os secretários de Transporte, Rogério Santiago, e de Esporte, Maurício Cabedelo. Os secretários das demais pastas respondem interinamente pelos cargos.

A exoneração dos secretários faz parte do ato do prefeito que exonerou todos os cargos comissionados, com exceção dos que atuam nos serviços essenciais, a exemplo de profissionais da saúde e educação. O prefeito também decretou alteração no expediente da prefeitura com o objetivo de reduzir os gastos e equilibrar as finanças do município. Apesar da medida, a remuneração do funcionalismo público não será afetada.

Desde a última segunda-feira, as secretarias e órgãos vinculados ao Executivo estão funcionando em horário corrido, das 8h às 14h, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais, que deverão garantir o atendimento normal, por meio de escalas de serviço ou plantão. Segundo o prefeito, essa foi mais uma das ações emergenciais que precisou realizar diante do desequilíbrio financeiro encontrado da Administração municipal. Leto Viana ainda cancelou os contratos dos carros alugados, mantendo apenas os estritamente necessários para o funcionamento da administração pública.

AJUSTAMENTO

O TAC foi assinado pelo prefeito e pelo promotor do Patrimônio Público do MPPB, Ronaldo Guerra, na última quinta-feira. No concurso foram oferecidas 937 vagas, sendo que 700 concursados foram chamados nos 11 meses de gestão do ex-prefeito Luceninha, mas apenas 378 tomaram posse. De acordo com o termo, a nomeação deve ocorrer atendendo a ordem cronológica de classificação no certame e, no caso do corpo docente, tendo em vista o início de ano letivo.

O descumprimento dos prazos e obrigações do termo implicará no imediato ajuizamento e execução do TAC, sem prejuízo de responsabilização por ato de improbidade administrativa. O promotor Ronaldo Guerra explicou que o objetivo do TAC foi sanar a omissão do município em relação à nomeação dos candidatos aprovados no último concurso, tendo em vista o elevado número de servidores contratados e prestadores de serviço à disposição das diversas secretarias da Prefeitura de Cabedelo.

Sobre as condições em que encontrou o município de Cabedelo, Leto Viana adiantou ao Legislativo que, ao deixar a prefeitura, Luceninha (PMDB) deixou uma dívida de R$ 5 milhões somente em coleta de lixo e havia extrapolado o limite de gastos com folha de pessoal. De acordo com o vereador Artur Cunha Lima (PRTB), o corte das gratificações e demissão dos comissionados foi necessário para garantir o pagamento da folha de dezembro. “O que a gente sabe é que a folha estava de um jeito que não dava para pagar”, disse.

Os dados relacionados à economia da prefeitura a partir das medidas adotadas pelo prefeito só serão conhecidos amanhã, durante a sessão ordinária da Câmara. “A sessão vai servir para que o novo prefeito informe a situação em que recebeu o município e as despesas que possui atualmente”, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal, Tércio Dornelas (PSL). Até o momento, o chefe do Executivo não apresentou projetos de sua autoria ao Legislativo. (Com colaboração de Larissa Claro)