Licitações são questionadas em JP

Outro caso que ganhou destaque nos últimos dias envolve outra vez a prefeitura de João Pessoa. Trata-se de denúncias de supostas irregularidades na compra de R$ 2,3 milhões em livros escolares mediante licitação feita pela gestão municipal. Há suspeitas de desvio de recursos do Fundeb para a campanha eleitoral de 2010. As denúncias foram feitas pelo empresário Daniel Gonçalves, dono da empresa New Life, vencedora da licitação.

Ele sentiu-se lesado, pois se queixa de que a prefeitura teria efetuado o pagamento dos livros ao seu sócio na empresa, Pietro Harley Dantas Félix. O caso será objeto de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentada pela oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Já em outra transação, o questionamento é se o Estado deve realizar licitação. Trata-se da permuta de terreno onde se encontra hoje a Academia de Polícia (Acadepol) por outro da iniciativa privada, para a construção de um shopping. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Umberto Porto, em decisão monocrática considerou ilegal o processo de permuta de terreno solicitado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Considerando a existência de indícios de irregularidades apontadas nos relatórios da auditoria, Umberto Porto determinou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) que realize procedimento licitatório, na modalidade concorrência de acordo com o que estabelece o artigo 17 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos). O processo está em andamento.