Liminar da Justiça garante preservação de sítio arqueológico da Paraíba

Por decisão da Justiça, a prefeitura de Junco do Seridó, no Sertão paraibano, terá o prazo de 30 dias para adotar medidas necessárias para cessar imediatamente o despejo de resíduos líquidos derivados de esgotos residenciais no riacho do Chorão. O riacho contaminado deságua no sítio arqueológico Itacoatiaras do Chorão e submerge parte das pinturas. O sítio está localizado a aproximadamente 150 passos da primeira residência da área urbana.

A liminar do juiz federal Claudio Girão, da 14ª Vara da Justiça Federal, foi tomada na tarde desta terça-feira (5) com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos.

De acordo com a decisão, o município de Junco do Seridó também deve apresentar, em 120 dias, a contar do encerramento dos 30 dias para interromper o despejo de esgotos residenciais no riacho, projeto sustentável de tratamento de resíduos sólidos e líquidos que evite permanentemente o lançamento dos esgotos no riacho do Chorão.

Ainda conforme a decisão judicial, será aplicada multa pessoal de R$ 1 mil ao prefeito do município, Kleber Fernandes de Medeiros (PSB), por dia de atraso no cumprimento das medidas determinadas.

Embasamento

Ao deferir os pedidos do MPF, o juiz Claudio Girão menciona as fotografias que integram o inquérito civil, nas quais se observa que o “o dano ambiental à arte rupestre do sítio arqueológico de Itaquatiaras, causado pelo despejo do esgoto do município de Junco do Seridó, ainda persiste e é grave”.

Na decisão, o juiz também destaca o relatório de atividades da superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba, que esclarece que sítio é cadastrado perante o Iphan “como de arte rupestre, tem valor significativo para o patrimônio cultural nacional, é protegido por lei e, por ter caráter finito, sua destruição não pode ser revertida”.

Para o procurador da República Tiago Misael, além dos efeitos jurídicos obtidos com a decisão favorável, é extremamente importante trazer para o debate público a conservação desses sítios arqueológicos “que são um patrimônio cultural de grande magnitude, mas que muitas vezes não são valorizados pelas populações locais, nem encontram proteção dos órgãos legalmente responsáveis pela preservação”.

Outro lado

Nos autos da ação, o município informou ter retirado o depósito de lixo urbano que ficava nas proximidades do sítio, transferido os criatórios de animais do entorno e cadastrado projeto para captar recursos financeiros para melhorar a estrutura do sítio pela pavimentação do acesso ao loca.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou contato com o prefeito, mas não obteve retorno.

Importância arqueológica

O sítio Itacoatiaras de Junco do Seridó contém arte rupestre com gravuras a céu aberto e é considerado de grande significância pelo Iphan. O local é um dos cinco sítios arqueológicos com gravuras rupestres no Vale do Sabugi paraibano. Os outros estão localizados em São Mamede (Sítio Tapera e Sítio Tapuio) e São José do Sabugi (Sítio Pedra Lavrada e Sítio Tapuio). Na avaliação técnica do Iphan, esse tipo de patrimônio arqueológico possui caráter finito e não pode ser recuperado em caso de degradação ou destruição.

Itacoatiaras

A palavra ‘itacoatiara’ tem origem no tupi guarani Ita (pedra), cutiara (risco, desenho, inscrições, garatujas), e significa pedra escrita, riscada. As pinturas reconstituem a vida dos grupos humanos, retratando a vida cotidiana dos indígenas que habitaram o local em tempos ancestrais. Segundo a pesquisadora Niéde Guidon, toda a região abriga uma das maiores concentrações de sítios catalogados com pinturas rupestres do mundo. O mais famoso exemplo arqueológico das artes rupestres na Paraíba é o mundialmente famoso sítio de Itacoatiaras da Pedra do Ingá, no município de Ingá (PB).