Liminar permite retorno da prefeita de Pombal

A prefeita Pollyanna Dutra (PT) voltou ontem ao comando da prefeitura de Pombal após uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estava afastada do cargo por determinação do Tribunal Regional Eleitoral. Reeleita em 2012, Pollyanna teve a candidatura impugnada pelo fato de ter sucedido o marido no pleito de 2008, o que no entender da Justiça Eleitoral configuraria um terceiro mandato, situação não permitida pela Constituição Federal.

Na ação apresentada ao STF, ela alegou que sua candidatura teve como base uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral. Nessa consulta, a Corte eleitoral decidiu que o parentesco se neutraliza com a morte e, principalmente, em virtude da sucessão do titular pelo vice. Assim, não haveria como alegar a inelegibilidade da prefeita que, eleita para a primeira legislatura (2008-2012), candidatou-se à reeleição.

A juíza eleitoral de Pombal, no entanto, entendeu que a inelegibilidade se daria em função do que prevê a Súmula Vinculante nº 18 do STF, segundo o qual a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba manteve a decisão de primeiro grau. No TSE, o ministro Dias Toffoli reformou a decisão do TRE, admitindo a candidatura de Pollyanna. Mas, posteriormente, o plenário do TSE, em sessão realizada em 18 de dezembro, reformou essa decisão e manteve a da Justiça Eleitoral paraibana. Com a nova decisão, ela permanecerá no cargo até que o Supremo analise o mérito da questão.

O advogado Carlos Fábio, que representa a candidata adversária no pleito de Pombal, Mayenne Van Bandeira de Lacerda, informou que vai analisar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski para tomar as medidas cabíveis. Após o fim do recesso no STF, que acontece agora no dia 1º de fevereiro, o processo será distribuído para o ministro Teori Zavascki, que poderá modificar ou não a decisão anterior. Carlos Fábio acredita que a prefeita de Pombal não ficará muito tempo no cargo. “A permanência é por poucos dias”.

POSSE

A petista Pollyana Dutra reassumiu a prefeitura de Pombal na tarde de ontem, menos de 24 horas depois da decisão do STF que determinou o retorno imediato ao cargo. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal, onde Pollyana refez o mesmo juramento de posse realizado em 1º de janeiro.

Os seis vereadores de oposição ao grupo político de Pollyana boicotaram a sessão na sede do Legislativo municipal, que começou por volta das 18h. Apenas os sete parlamentares que apoiam a prefeita compareceram ao ato de posse. Logo após a sessão, a petista seguiu para a prefeitura, acompanhada dos secretários, assistentes de governo, vereadores aliados e eleitores. Pollyana ficou afastada do cargo por apenas três dias, período em que o município foi administrado pelo presidente da Câmara, vereador Rogério Martins (PSB).