'Lista negra' da CGU tem 120 da Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um mapeamento com os nomes de 8.580 empresas privadas e pessoas físicas inidôneas que estão impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com órgãos públicos devido a irregularidades na execução de obras ou serviços ou pela prática de improbidade administrativa. Na lista constam 120 empresas e pessoas físicas punidas na Paraíba.

Na 'lista negra' da CGU está o empresário Deczon Farias da Cunha, que tem oito empresas: Transamérica Construtores Associados Ltda, Tirol, Arapuan, Construtora Globo, Globo Edificações, Construtora Santa Maria, Rio Norte e Rio Sul.

A Transamérica encabeça a lista das 'ficha suja'. Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara da Justiça Federal, que acatou a denúncia do Ministério Público Federal feita em outubro de 2010. Conforme a sentença, a prefeitura de Barra de Santa Rosa, no Agreste paraibano, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a execução de sistemas de abastecimento de água no município, no valor de R$ 404.040,86. Desse valor, foram depositados pela Funasa, na conta do convênio, no início de 2004, duas parcelas, totalizando R$ 279.943,64. As duas parcelas foram repassadas integralmente e imediatamente pela prefeitura para a empresa Transamérica Construtores Associados Ltda., sem que esta tivesse tido o tempo mínimo necessário para executar a obra no percentual correspondente aos valores repassados. Na época, a prefeitura prestou contas, atestando que a construtora havia executado 70% da obra contratada.

Entretanto, fiscais da Funasa realizaram vistoria no local da obra e descobriram que, na verdade, apenas 49,37% do projeto havia sido executado. Os fiscais deram parecer contrário à liberação da terceira parcela do convênio até que o município apresentasse soluções para as pendências identificadas. Com base no relatório, o MPF acionou na Justiça a empresa por improbidade administrativa.

Chefe da CGU prevê aumento da lista devido à fiscalização

O chefe da Controladoria-Regional da União na Paraíba, Fábio da Silva Araújo, admitiu que a relação das empresas inidôneas pode aumentar por conta da intensificação da fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, seja pela CGU, Ministério Público Federal ou Polícia Federal, entre outros órgãos.

“As ações de fiscalização se intensificam e a relação das empresas inidôneas ou suspensas, bem como de pessoas físicas, podem aumentar”, avisou Fábio Araújo, ressaltando que a empresa pode sair da lista após o cumprimento da suspensão ou de ser inocentadas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.

Fábio Araújo ainda explicou que o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração. É mais uma ferramenta da Lei de Acesso à Informação.

ACESSO
Por fim, Fábio informou que a CGU realiza, no próximo dia 16 de maio, em Brasília (DF), o “Seminário de um ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)”. O evento, além de celebrar a data, tem por objetivo permitir a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.

Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal. O documento, que será encaminhado ao Congresso Nacional, contém estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos; perfil dos solicitantes; pesquisa de satisfação; entre outros dados importantes relativos ao monitoramento da aplicação da lei.