POLÍTICA
LOA 2015 estabelece receita do Estado em R$ 11,2 bi
Proposta será encaminhada para avaliação da Comissão de Orçamento da ALPB antes de ser discutida em audiência pública e encaminhada para votação.
Publicado em 07/10/2014 às 15:50
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disponibilizou em seu portal na internet o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2015. O projeto estima a receita do Estado para 2015 no montante de R$ 11,2 bilhões.
De acordo com o documento, 61,88% do valor se destinam ao Orçamento Fiscal (R$ 6.946.279.407,00); 31,90% ao Orçamento da Seguridade Social (R$ 3.580.979.826,00); e 6,22% ao Orçamento de Investimento das empresas independentes (R$ 697.888.500,00). Créditos suplementares podem ser concedidos se corresponderem a até 20% do total da despesa fixada, através de recursos como o excesso de arrecadação.
A proposta constará no expediente da próxima sessão da Assembleia Legislativa e será encaminhada para o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que emite parecer preliminar sobre o projeto. Depois disso, a Comissão tem um prazo de 15 dias para realizar uma audiência pública para discutir o assunto com deputados e a sociedade civil organizada. Após a apresentação de emendas dos deputados e a elaboração do parecer definitivo, a LOA 2015 segue para votação em plenário.
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