LOA 2019: Câmara aprova orçamento de quase R$ 1 bilhão em CG

Por 14 votos a favor e três contra de vereadores da oposição, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (13), a proposta de Lei Orçamentária (LOA) 2019 de Campina Grande, que estima receitas e fixa despesas de  R$ 999.847.000,00 milhões, o que representa uma oscilação de 0,36% em relação a este ano, que ficou em R$ 999.483.000,00. Durante a votação, 24 emendas apresentadas.

O montante de quase R$ 1 bilhão  para 2019 abrange os poderes Legislativo (R$ 20,2 milhões) e Executivo (R$ 564,5 milhões) e os órgãos da administração indireta (R$ 435 milhões). A maior fatia do orçamento vai ficar com o Fundo Municipal de Saúde, na ordem R$ 280 milhões, seguida pela Secretaria de Educação: R$ 203 milhões.

Na mensagem aos vereadores, o prefeito Romero Rodrigues explicou que “os limitados recursos financeiros de que dispõe o Município “exigem do Poder Executivo uma permanente atividade de elaborar programas e ações para obter financiamento junto à União e demais instituições, visando promover o crescimento e desenvolvimento”.

Batalha judicial

Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador João Dantas (PSD), foi o relator da LOA 2019. O parlamentar emitiu o parecer pela aprovação do projeto original, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues, e contra as emendas apresentadas pelo vereador da oposição, Galego do Leite (PODE).

As emendas destinavam recursos para construção de um cemitério na Zona Oeste da cidade, mobilidade urbana, saúde e educação. Ao rejeitar as propostas, João Dantas alegou que as emendas apresentavam erros formais e não detalhavam a fonte de recursos.

Galego do Leite refutou o relatório de Dantas, que foi aprovado por 14 a 3 em plenário. O vereador oposicionista disse que vai impetrar uma ação na Justiça para tentar garantir a incorporação de suas emendas ao orçamento municipal de 2018.

PODER LEGISLATIVO

Câmara de Vereadores – R$ 20.825.000,00

PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito - R$ 20.825.000,00

Secretaria de Finanças - R$ 54.385.000,00

Secretaria de Administração - R$ 43.600.000,00

Procuradoria-geral do Município - R$ 8.985.000,00

Secretaria de Assistência Social - R$ 5.785.000,00

Secretaria de Educação - R$ 203.512.000,00

Secretaria de Des. Econômico - R$ 10.920.000,00

Secretarias de Obras - R$ 81.215.000,00

Secretaria de Planejamento - R$ 6.730.000,00

Secretaria de Ciência e Tecnologia - R$ 2710.000,00

Secretaria de Agricultura - R$ 7.330.000,00

Secretaria de Cultura - R$ 8.815.000,00

Secretaria da Juv. Esporte e Lazer - R$ 9.090.000,00

Secretaria de Serviços Urbanos e M. Ambiente - R$ 81.430.000,00

Total - R$ 564.537.000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Instituto de Previdência do Servidor Municipal - R$ 105.790.000,00

Agência Municipal de Desenvolvimento - R$ 3.200.000,00

Superintendência de Trânsito e Transporte Público - R$ 19.890.000,00

Empresa de Urbanização da Borborema - R$ 2.530.000,00

Fundo Municipal de Saúde - R$ 280.475.000,00

Fundo de Assistência Social - R$ 19.360.000,00

Fundo Municipal da Criança e Adolescente - R$ 230.000,00

Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos - R$ 2.965.000,00

Fundo Municipal do Meio Ambiente - R$ 870.000,00

Total - R$ 435.310.000,00

Total Geral - R$ 999.847.000,00