Vereadores de JP aprovam orçamento de R$ 2,79 bi que será executado em 2021

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quarta-feira (30), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro 2021 e a revisão do Plano Plurianual do Município. O orçamento, que será executado no primeiro ano do mandato do prefeito eleito Cícero Lucena (PP), é de R$ 2,79 bilhões, sendo R$ 12,65 milhões destinadas às emendas impositivas, que são aquelas definidas pelos vereadores. A última sessão desta legislatura foi realizada de forma remota.

Do orçamento total do município para o próximo ano, das despesas totais, R$ 1,49 bilhão está previsto para gastos do Orçamento Fiscal e R$ 1,3 bilhão para o Orçamento da Seguridade Social. Em relação às despesas por pasta, o maior montante será destinado à Secretaria da Saúde, com previsão de R$ 873.57 milhões no orçamento, e da Educação, com R$ 483,1 milhões. Na outra ponta, a pasta com menor orçamento para 2021 é a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas Para Mulheres, com R$ 1,69 milhão.

O gabinete do prefeito terá R$ 269,30 milhões e do vice-prefeito R$ 3 milhões, para gerir em 2021. Já a Câmara Municipal da capital, responsável pela aprovação da LOA, tem previsto no orçamento R$ 72,28 milhões.

Destaque também para o orçamento das secretarias de Finanças e Receitas, que serão integradas a partir do próximo ano, com a fusão das pastas anunciadas pelo prefeito eleito Cícero Lucena, transformando-a em Secretaria do Tesouro. Assim, deverá haver a união dos R$ 24,77 milhões da Receita com a R$ 8,23 milhões da Finanças, somando R$ 33 milhões para a nova pasta.

Emendas

De acordo com o relator da LOA 2021, vereador Damásio Franca (Progressistas), foram adicionadas 191 emendas parlamentares à peça orçamentária, sendo 70 de remanejamento e 121 impositivas, ou seja, de execução orçamentária e financeira obrigatória.

As emendas impositivas correspondem a 0,6% da receita corrente líquida do ano anterior. O valor é dividido pelos 27 vereadores resulta em R$ 468 mil para cada parlamentar. Desse montante, metade tem que ser direcionado para a Saúde, sendo assim, o Município terá acrescentado mais de R$ 6,3 milhões em ações de Saúde.

A peça orçamentária é elaborada e executada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O Legislativo Municipal pode apenas contribuir com ela por meio das emendas parlamentares e da avaliação do projeto, durante votação e aprovação em plenário, para que o planejamento seja executado no ano subsequente.

Além das emendas impositivas, os vereadores também puderam contribuir no orçamento municipal por meio de emendas de remanejamento, nas quais eles puderam sugerir alterações de despesas que já estão no projeto da LOA, tirando recursos de uma área e redirecionando para outra. Cada parlamentar tem direito a elaborar dez emendas de remanejamento, que o Chefe do Executivo pode aceitar ou rejeitar.

Confira os despesas na LOA 2021 de João Pessoa por pasta: