LOA deve ser votada na quarta

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Tavinho Santos (PTB), disse ontem que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2013) da prefeitura da capital já está pronta para votação, mas que, por deliberação da Mesa Diretora da Casa, a apreciação em plenário só deve acontecer na próxima quarta-feira, logo após o Natal. Tavinho revelou que o texto deve ser votado apenas com as emendas parlamentares. “Nós nos colocamos para que o prefeito eleito, Luciano Cartaxo (PT) mandasse alguma sugestão, mas até o presente momento não veio”, disse.

Apesar da falta de sugestões da equipe de transição do prefeito eleito Luciano Cartaxo, que tinha anunciado que apresentaria emendas ao Orçamento para o próximo ano através do prefeito Luciano Agra (sem partido), Tavinho disse que o futuro administrador da capital tem prerrogativa para apresentar proposta de alterações no Orçamento antes mesmo do fim do recesso, marcado para o dia 31 de janeiro. “Poderemos tranquilamente no início do ano já mandar para esta Casa suas mensagens e sermos convocados extraordinariamente. Se ele quiser votar alguma matéria extraordinária, ele convoca a Câmara para votar especialmente essas duas secretarias que ele criou, que é a de Segurança e Cidadania e a Governamental, com atuação em Brasília, que precisam de autorização legislativa”, explicou.

Segundo Tavinho Santos, ao todo foram apresentadas 200 emendas parlamentares à LOA 2013. O Orçamento previsto para 2013 é da ordem de R$ 1,8 bilhão.