LOA recebe 374 emendas na AL

Os deputados estaduais apresentaram 374 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014. O prazo para apresentação de emendas parlamentares se encerrou ontem e, a partir de agora, o relator da LOA, Caio Roberto (PR), tem até o próximo dia 9 para emitir o parecer definitivo da LOA que será analisado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.

Cada parlamentar tem direito a apresentar o máximo de 15 emendas à LOA, porém houve deputado que apresentou um número superior ou inferior. A exemplo dos deputados Branco Mendes (PEN), que apresentou 16 emendas, Vituriano de Abreu (PSC) com 18 emendas e Lindolfo Pires (DEM) que apresentou 16 emendas à LOA.

Em contraponto com o excesso de emendas apresentadas pelos três parlamentares, o deputado Wilson Braga apresentou apenas uma emenda, seguido por Mikika Leitão (PEN) que apresentou apenas três emendas. Já os deputados Toinho do Sopão (PEN) e Assis Quintans (DEM) apresentaram cinco emendas cada. No relatório de entrega de emendas não constavam os nomes dos deputados João Gonçalves (PSD), Doda de Tião (PTB) e Edmilson Soares (PEN).

O deputado Carlos Batinga (PSC) centralizou suas emendas principalmente no Cariri paraibano. São quatro emendas de apropriação e 11 de metas específicas, que somam quase R$ 3,4 milhões e contemplam ações nas áreas de Saúde e Educação; Segurança e Defesa Social; Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água.

Uma das emendas de Batinga está orçada em R$ 1 milhão e tem por meta a transferência do valor para os municípios do Cariri paraibano, mediante convênio, para pavimentação de ruas. Outra emenda pretende investir R$ 1,9 milhão na mesma região, em poços tubulares perfurados e instalados na região.

Através de uma emenda, ele pretende ainda incluir na LOA a construção de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Monteiro.

PROPOSTAS SEGUEM PARA ANÁLISE DE CAIO

A deputada Léa Toscano (PSB) apresentou 10 emendas, uma delas pedindo a urbanização turística da Cachoeira do Roncador, no município de Pirpirituba. As emendas da deputada contemplam ainda os municípios de Guarabira, Alagoinha, Caiçara, Cuitegi, Itapororoca, Lagoa de Dentro, Mulungu, Pedro Régis e Serra da Raiz, com dotação orçamentária calculada em aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência às Comissões, Mota Nogueira, além das emendas propostas pelos deputados estaduais, quatro emendas de bancada foram apresentadas. As emendas seguem agora para análise do relator da LOA, Caio Roberto. Serão aceitas apenas 15 emendas por parlamentar.

O calendário de tramitação da LOA prevê a publicação do parecer definitivo no dia 10 de dezembro e a partir do dia 11 o projeto de Lei Orçamentária Anual será incluído na ordem do dia. A LOA deve ser apreciada pelos parlamentares até o dia 20 de dezembro.

AÇÃO NO STF

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ingressou na última quinta-feira com um pedido de liminar emergencial no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto da LOA, na Assembleia Legislativa.

A ação de arguição por descumprimento de preceito fundamental é contra o governador Ricardo Coutinho e o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira. A Anadep sustenta que o governo do Estado não consolidou na LOA o orçamento encaminhado pela Defensoria Pública, reduzindo-o de R$ 71 milhões para R$ 55 milhões, segundo informou a presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes. A ação pede a suspensão da tramitação da LOA até a sua adequação.