Luceninha cria 'Bolsa Família' em Cabedelo

Considerado como o principal 'cartão de visitas' do governo petista, o programa Bolsa Família está 'fazendo escola'. A Prefeitura Municipal de Cabedelo vai implantar em até 60 dias o programa 'Renda Cidadã', nos moldes do programa de transferência de renda federal, com a distribuição de benefícios de R$ 50,00 e R$ 120,00 para cerca de 1,5 mil famílias em situação de risco social com um custo aos cofres públicos municipais de R$ 110 mil por mês.

O projeto de lei 1.637 de 9 de julho deste ano, do prefeito Luceninha (PMDB), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem. Antecipando-se ao desenrolar do programa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai solicitar informações sobre o programa, a aplicação de recursos e a forma de fiscalização para garantir que não haja uso eleitoreiro da verba pública.

O promotor do Patrimônio Público, Ronaldo Guerra, ressaltou que o Ministério Público vai fiscalizar rigorosamente o funcionamento do programa. A principal medida destacada por ele é solicitar inicialmente ao poder público, por meio de ofício, todas as informações referentes à criação do programa, aplicação dos recursos públicos e fiscalização do 'Renda Cidadã'. “Nós vamos analisar a legalidade dessa lei, verificar se o conteúdo não colide com a Constituição Federal e buscar informações com a Prefeitura de Cabedelo sobre quem são essas pessoas beneficiadas e como se deu esse cadastro para evitar que as pessoas não sejam beneficiadas por interesses políticos”, enfatizou.

O projeto 'Renda Cidadã' prevê a distribuição de benefício 'Básico' de R$ 120,00 para famílias que não estejam incluídas nos programas de transferência de renda do governo federal; e o benefício 'Variável' de R$ 50,00 para os cadastrados que estejam inseridos nas políticas sociais que implicam no repasse de dinheiro. Ou seja, quem recebe até R$ 70,00 do Bolsa Família do governo federal também pode ser beneficiado pelo Renda Cidadã de Cabedelo. De acordo com a Prefeitura de Cabedelo, do total de 1,5 mil famílias beneficiadas pelo governo federal com o Bolsa Família no município, 500 recebem R$ 70,00.

CRITÉRIOS

Para estarem aptas, as famílias precisam comprovar renda per capita mensal de um quarto do salário mínimo em vigência no Brasil, comprovar domicílio em Cabedelo, ter o nome cadastrado nos programas sociais do governo federal e comprovar matrícula escolar e cartão de vacina de crianças com idades até seis anos. O benefício será concedido a famílias em que tenham pessoas com deficiência com renda de até dois salários mínimos, independente da renda per capita.

O promotor Ronaldo Guerra destacou que mesmo reconhecendo a importância de projetos de transferências de renda, é importante garantir a legalidade na aplicação dos recursos públicos. “Se tivermos dúvidas, vamos solicitar informações e, em uma situação extrema, o Ministério Público pode instaurar procedimento e encaminhar para a Procuradoria Geral de Justiça questione no Tribunal de Justiça”, disse.

DOAÇÕES ALEATÓRIAS SERÃO ELIMINADAS

A implantação do 'Renda Cidadã' vai garantir mais rigor na liberação de benefícios às famílias de Cabedelo. A avaliação da secretária de Trabalho e Ação Social, Vanda Lígia Silva de Lucena, ampara-se, segundo ela, em dados contidos em relatórios em que consta a distribuição de benefícios de R$ 50,00 a 1.300 famílias sem a comprovação de critérios que comprovem vulnerabilidade social. “Justamente para evitar uso indevido é que estamos criando esse programa que utilizará o banco de dados do Bolsa Família e tem uma série de critérios e exigências para a liberação dos benefícios. Pelos relatórios consta a entrega de R$ 50,00 a cerca de 1.300 famílias, mas isso não era regulamentado”, enfatizou.

Em até 60 dias, a prefeitura deve concluir a implantação do sistema informacional e a negociação com o banco que vai operacionalizar a transferência dos benefícios que serão recebidos pelas famílias por meio de cartão magnético.

Sem ter previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pela gestão anterior, a prefeitura vai utilizar os recursos do Fundo Municipal da Assistência Social e buscará parceria com empresas da iniciativa privada que poderão fazer doações em dinheiro para dedução no Imposto de Renda. “Nós estamos trabalhando de forma engessada porque o orçamento foi elaborado pela gestão anterior, mas já estamos inserindo essa previsão orçamentária no Plano Plurianual (2014-2017).

A fiscalização da aplicação dos recursos e funcionamento do 'Renda Cidadã' ficará a cargo da Instância de Controle Social (ICS), prevista na lei publicada no DOE de ontem, mas que ainda não foi criada pelo prefeito Luceninha (PMDB). Até lá, prevalecerá o poder de fiscalização do Conselho Municipal da Assistência Social.