Luciano Cartaxo veta 68% das emendas à LOA 2013

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) vetou quase 68% das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2013. Os vetos foram publicados no Semanário Oficial e terão de ser apreciados pela Câmara Municipal. Ao todo foram apresentadas 224 emendas individuais dos parlamentares, sendo 217 de remanejamento. Em uma canetada só o prefeito vetou 152 emendas.

A principal justificativa dos vetos é que as emendas estão em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que em seu artigo 23 estabelece: “as emendas ao projeto de lei orçamentário anual somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitindo apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que indiquem sobre remanejamento de recursos das funções educação e saúde”.

O prefeito argumentou também que as emendas propostas não observaram as regras para a elaboração e execução do orçamento, “pois pretendem anular dotações em valores superiores ao valor orçado, ou seja, saldo insuficiente para que sejam feitas as alterações desejadas”. Nas razões do veto, ele explica que ao anular todos os valores inviabiliza-se a execução dos programas de governo e consequentemente a concretização através de suas ações. “Sendo assim, sinto-me obrigado a determinar o arquivamento das emendas em respeito ao princípio da especificidade orçamentária e aos ditames legais”.

O projeto de lei do orçamento municipal foi relatado na Câmara pelo vereador pastor Edmilson. Em seu parecer, ele destacou que as emendas apresentadas pelos vereadores estavam de acordo com a LDO. “O controle de admissibilidade das emendas apresentadas foram compatibilizadas de acordo com a observância das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013”.

Ele destacou ainda que teve o cuidado de propor aos parlamentares ajustes nas suas emendas que continham erros e omissões, que a seu ver são considerados normais no processo de elaboração das emendas. “O volume de emendas e o escasso tempo para proferir o parecer sobre as mesmas não permitiu a avaliação das emendas do ponto de vista das obras solicitadas, podendo haver pedidos de idêntica natureza e local”.

O orçamento aprovado para 2013 prevê uma receita de R$ 1,8 bilhão, uma elevação de 5,7% em relação à LOA de 2012. A prefeitura de João Pessoa prevê aplicar 27,58% com educação e 17,83% na saúde, percentuais acima da aplicação mínima exigida pela Constituição Federal. A LOA prevê investimentos importantes na infraestrutura urbana, como a construção de campos de futebol nos bairros, construção de escolas, urbanização dos vales do rio Jaguaribe e Sanhauá, revitalização do porto do Capim, dentre outros.