Erundina diz que 'ditadura não acabou ainda' e que regime a levou para longe da PB

“A ditadura não acabou ainda.” A declaração é da paraibana e deputada federal Luiza  Erundina, que recebe uma homenagem do governo da Paraíba nesta segunda-feira (10), aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

No olhar de Erundina, o fato do Brasil ainda ter 434 brasileiros desaparecidos no período da ditadura, sem que suas ossadas fossem localizadas, faz com que o crime siga em aberto. “Isso  significa que a ditadura não acabou e tanto é verdade que a tortura segue nos distritos policiais, nos assassinatos de jovens negros nas periferias”, completa.

Além de Erundina, a solenidade também presta homenagem a outras duas mulheres: Elizabeth Teixeira, ícone da luta pela terra na Paraíba, e a vereadora Marielle Franco, assassinada há nove meses no Rio de Janeiro.

Ditadura levou Erundina para SP

Apesar de se dizer feliz com a homenagem recebida na Paraíba, Erundina lamenta o fato de não ter conseguido seguir sua vocação em seu estado natal justamente porque teve que fugir, junto com muitos outros nordestinos, para o sudeste, por conta da ditadura. “Eu poderia ter feito política aqui no estado”, acredita.

Aos 83 anos, Erundina acredita que o Brasil vive praticamente um novo momento de exceção, com “falta de liberdade, ameaça de retrocesso, perda de direitos”. “O assassinato destes dois trabalhadores [do MST] é um sinal muito vivo do quanto a gente precisa se rearticular para retomar a luta de resistência pra que a gente não perca o que conquistou com muito custo”, diz.

‘Eu sofri muito na vida’, lembra Elizabeth

Recém chega aos 99 anos, Elizabeth Teixeira se surpreende de ainda estar viva para receber esta homenagem. “Eu sofri muito na minha vida. Quando mataram João Pedro [Teixeira], fiquei com meus dez filhos, foi muita luta pra mim e pra meus filhos, dentro de casa sem pai”, explica.

Apesar disso, ela celebra o fato de que seu legado permanece sendo respeitado, especialmente pelas lideranças atuais do campo. “Eu fico muito feliz porque eles sempre me visitam, não esquecem da minha história”, comemora.

Como Margarida Maria Alves

Representando a família, a paraibana Fátima Solange Cavalcante, prima da vereadora carioca, comparou o caso de Marielle com a morte de Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em Alagoa Grande em 1983, para pedir punição e celeridade nas investigações. “Que a gente não esteja daqui a 30 anos recebendo comenda e ainda se perguntando quem foram os algozes”, justifica. Ela é enfática ao falar sobre o atual momento político brasileiro: “todo o legado que Marielle desejava está no lixo”.

Escola livre sancionada

Além das homenagens, a solenidade desta segunda-feira marcou a sanção da lei de garantia da escola livre. “Isso que vendem de que a escola não pode discutir ideias é, na verdade, o fim da educação, é o fim da possibilidade concreta de reduzir o fosso entre os que têm acesso à educação e os que não têm”, acredita o governador Ricardo Coutinho.

A lei, segundo o governador, a lei vale para todas as escolas da Paraíba, tanto as das redes públicas quanto as da rede privada. “Ela garante a liberdade de cátedra do professor, punido qualquer tipo de constrangimento que porventura ocorra no exercício da profissão”, destaca.

Durante a solenidade, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra, considerou "uma pena que que nos dias de hoje tenhamos que pegar artigos da Constituição e transformar em lei, quase que desenhar para que as pessoas compreendam e sintam o que está na Constituição".

Combate à tortura

O governador também deu posse aos peritos do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura na Paraíba. Olívia Almeida, Olímpio Rocha e Breno Melo são os primeiros peritos selecionados e vão implantar o serviço, que consiste em fiscalizar instituições de privação de liberdade para investigar denúncias de violação dos Direitos Humanos.

Godoy destacou que a Paraíba é o quarto estado brasileiro a implementar um mecanismo com este propósito. “Precisamos ter meios para que as pessoas demonstrem que há violações, com perícia bem feita e mecanismos independentes. Eles [os peritos] vão ter uma responsabilidade ímpar: não vão trilhar o caminho, mas vão fazer o caminho”, acredita.

Segundo Olívia, o grupo vai trabalhar de forma autônoma, sem ligação direta com nenhuma secretaria, mas em parceria com o Comitê Estadual de de Combate e Prevenção à Tortura. “Vamos inspecionar as instituições e produzir relatórios com recomendações para os responsáveis”, explica.