Lula é condenado a mais de 12 anos de prisão

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) manteve por unanimidade a condenação ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá. Além da manutenção da condenação, a corte determinou, nesta quarta-feira (24), o aumento da pena para o petista, que agora passa a ser de mais de 12 anos.

Os desembargadores acompanharam o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, no pedido da prisão de Lula depois da tramitação dos processos cabíveis ao TRF4. Com a decisão unanime, o recurso cabível é o de Embargos de Declaração, que não tem o poder de modificar a sentença e trâmite rápido.

A condenação determinada pelos desembargadores para Lula foi de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa a razão unitária de cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso.

O resultado final do julgamento do recurso foi proclamado pelo presidente da Turma, desembargador Leandro Paulsen, tendo sido rejeitadas as preliminares, parcialmente provido o recurso do Ministério Público para readequar penas de Leo Pinheiro e Agenor Franklin, não aceitação do provimento a apelos dos dois, conhece, ainda, em parte apelação de Lula e em parte apelação de Okamotto, negando provimento.

Efeitos da condenação

Seguida da decisão por unanimidade da 8ª Turma do TRF 4, a eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

“Se condenado, ele ainda poderia recorrer e enquanto houver espaço para que a condenação seja revertida, ele poderia tentar a suspensão da inegebilidade. Ele poderia ainda conseguir uma decisão liminar (provisória) e participar do pleito. E, mesmo sem liminar, Lula poderia conseguir registrar a candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de agosto, se não for preso. Nesse caso, o registro estaria sub judice”, afirmou a advogada Carolina Clève.

Caso triplex

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença em primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do triplex no Guarujá (SP) e que as reformas feitas no imóvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.