Lula entra com novo pedido de habeas corpus no STJ para evitar prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta quinta-feira (5), com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro. De acordo com o despacho do juiz, Lula tem que se apresentar até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena.

O argumento de defesa de Lula no novo pedidao é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.

Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. "A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência - incompatível com a garantia da presunção da inocência - ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto.

"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.

Sérgio Moro expediu ordem de prisão de Lula após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena. A decisão do juiz aconteceu menos de 20 minutos depois de ele ter sido notificado da autorização.

A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril. No despacho, Moro afirma que tais recursos são "patologia protelatória".

Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".