Luzemar não afasta dificuldade de pagamento da folha

Servidores do Fisco e representantes do governo do Estado se reuniram ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, para discutir a saúde financeira da máquina administrativa. A sessão especial foi uma propositura do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB). Os trabalhadores pleiteiam o cumprimento da Lei do Subsídio. Quem representou o Executivo foi o secretário interino da Receita, Luzemar Martins, e a secretária da Administração, Livânia Farias.

Luzemar explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser sobreposta à estadual. “No momento em que o Estado atingir o limite prudencial dará cumprimento ao disposto no artigo 8º, da Lei 8.431 (Lei do Subsídio). A fonte de discórdia é que, no entendimento da categoria, essa lei deve ser cumprida mesmo que o Estado não esteja com o limite prudencial (exigido pela LRF)”, afirmou. O secretário também não descartou a possibilidade de dificuldades no pagamento da folha de pessoal caso a greve do Fisco se prolongue.

O presidente do SindiFisco, Vitor Hugo, diz que a convocação para a sessão foi para que o governo esclarecesse informações consideradas pela categoria como inverídicas. "A nossa reivindicação é o cumprimento do subsídio, que estabelece o reajuste dos fiscais, tendo como base as metas de arrecadação cumpridas no ano passado".