Magistrados vão receber "auxílio" alimentação

O Diário da Justiça publicou ontem Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que prevê o pagamento do auxílio alimentação para os magistrados de todo o Estado. O pagamento será retroativo a partir de 24 de junho de 2011. A magistratura nacional já recebe o mesmo benefício.

Na Paraíba, o auxílio será pago aos magistrados em atividade, em valor equivalente ao fixado para os servidores do Poder Judiciário estadual. Dispõe a Resolução que o pagamento deverá ser implementado a partir do mês de janeiro de 2012.

Não receberão o auxílio alimentação os magistrados afastados por força de procedimento disciplinar ou cedidos aos Tribunais Superiores.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 133, de 21 de junho, decidiu que é devido aos magistrados, cumulativamente com os subsídios, o auxílio alimentação.