Maioria das empresas é 'fantasma'

A investigação aconteceu por dois anos, período no qual o Gaeco acompanhou 53 empresas do segmento de construção civil, sendo a maioria delas 'fantasmas'. De acordo com as investigações, para praticar as fraudes, as empresas se alternavam em licitações públicas, supostamente frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia.

“Constatamos que havia um vínculo entre as empresas. Tinham o mesmo contador, os mesmos responsáveis técnicos, o mesmo endereço, etc. São empresas que no papel seriam concorrentes, disputando licitações públicas e etc. Mas o que de fato acontece é que há uma série de ajustes. Não há competição. É um sócio que quer ganhar uma determinada licitação, entra em contato com seus parceiros e pega os kits de habilitação e o levam para habilitação em determinado órgão público e dá início ao certame”, disse Linhares.

No entanto, o Ministério Público extraiu apenas 15 empresas nas quais os sócios estavam mais interligados. “As empresas em questão já eram conhecidas pelo Ministério Público, porque os sócios haviam sido identificados inclusive na operação Transparência (deflagrada em 2009)”, explicou Rafael Linhares.

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo a 27 anos de reclusão.

A intenção do Ministério Público era apurar a comercialização ilegal de 'kits de licitação', formados por papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos exigidos em licitações; além de boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios.

OBRAS FICAM PARALISADAS E INACABADAS

Apesar de vencer as licitações, em alguns casos as empresas investigadas não chegavam a executar as obras a que se propunham contratualmente. A Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou as obras em seis municípios paraibanos e, segundo o chefe do órgão, Fábio Araújo, foram constatadas obras paralisadas, não iniciadas ou concluídas com má qualidade.

Foram constatados, ainda, indícios de que as obras seriam executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas para encobrir o desvio de recursos públicos.

O promotor Rafael Linhares ressaltou que as empresas não possuem capacidade técnica ou patrimonial para executar as obras de engenharia. O secretário-chefe do Tribunal de Contas da União (TCU), Rainério Rodrigues, disse que o órgão tem impugnado todos os convênios onde é identificada a participação de empresa 'fantasma', ou seja, quando não há comprovação de que a empresa efetivamente executou a obra.