Maioria dos deputados federais da Paraíba votou a favor da bagagem gratuita nos aviões

A maioria da bancada federal da Paraíba votou favorável à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro em relação ao despacho de bagagens de forma gratuita. Dos 12 parlamentares que representam o estado na Câmara Federal, sete votaram pelo direito à volta da franquia mínima em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (25).

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados, mas faltaram dez votos. Foram ao todo 247 votos contra o veto e 187 a favor. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

Como votaram

Da bancada da Paraíba, contribuíram para a manutenção da cobrança os deputados mais alinhados ao governo Bolsonaro: Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL) e Wellington Roberto (PR), além de Pedro Cunha Lima (PSDB), que foi o voto discordante no ninho tucano. Os colegas de partido Ruy Carneiro (PSDB) e Edna Henrique (PSDB) votaram não à cobrança. O PSDB foi um dos partidos que liberou a bancada.

No grupo dos que votaram pela volta da bagagem despachada gratuita também estão os deputados Damião Feliciano (PDT), Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT), Wilson Santiago (PTB) e Hugo Motta (Republicanos).

Debates

O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).