Mais de 100 prefeituras não enviaram balancetes de novembro ao TCE-PB até esta quinta

Dos 223 municípios da Paraíba, a maioria das Câmaras de Vereadores (144) e metade das prefeituras paraibanas (112) entregaram ao Tribunal de Contas do Estado, até o início da tarde desta quinta-feira (27), seus balancetes relativos ao mês de novembro, conforme levantamento liberado pela presidência da Corte.

O prazo final de entrega é a próxima segunda-feira (31). O Governo do Estado entregou seu balancete de novembro no último dia 21. A gestão que não enviar o balancete dentro do prazo pode ter os recursos bloqueados.

Todos os jurisdicionados do TCE têm à disposição, para envio dos documentos e dados necessários, um sistema operacional eletrônico constantemente atualizado e modernizado, para facilitar o cumprimento das obrigações dos gestores junto à Corte.

Prazo processual

O recesso das atividades do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba começou no dia 4 de janeiro de 2019, conforme estabelece a Resolução Normativa RN –TC nº 06/2018. Neste período, o Tribunal funcionará com regime de plantão das 8h às 12 h, cumprindo escala de servidores devidamente aprovada pela direção executiva da Corte.

Em virtude do recesso, os prazos processuais em curso no TCE-PB ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2019. A resolução normativa que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e o recesso 2018, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 22 de novembro último.