Marcelo Weick, Anísio e Sindifisco são esperados hoje na Assembleia

André Gomes
Do Jornal da Paraíba

A Assembleia Legislativa (AL-PB) vai ser palco hoje, às 10h, de mais um capítulo sobre o ato do então procurador do Estado, Marcelo Weick, no arquivamento do processo referente à empresa M. Dias Branco S.A. Indústria de Alimentos e Comércio de Alimentos multada em R$ 12,5 milhões por problemas com o fisco estadual. Também foi convocado para a audiência o secretário estadual da Receita, Anísio Carvalho. O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) disse que a audiência pública tem como objetivo esclarecer o arquivamento do processo pelo então procurador Marcelo Weick, o que poderia causar sérios prejuízos aos cofres do Estado.

De acordo com o parlamentar, que é líder da oposição, os deputados que estarão presentes poderão fazer perguntas a Weick e ao secretário estadual da Receita, Anísio Neto, no sentido de “desvendar” os reais motivos que levaram à dispensa da multa referente a problemas fiscais da empresa com a Receita do Estado. “Temos que saber por que o governo desmanchou um ato do próprio governo. Vamos primeiramente ouvi-lo para depois fazermos algum juízo de valor”, disse. Um representante do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco) também é esperado pela Assembleia.

Marcelo Weick confirmou presença na audiência para esclarecer qualquer dúvida dos deputados estaduais. De acordo com ele, a função de quem exerce um cargo público é a de prestar informações quando se é solicitado. O atual chefe da Casa Civil do governo disse ainda que está tranquilo para participar da audiência na Assembleia Legislativa. “Estaremos lá como manda o cargo que ocupamos. Vamos esclarecer todas as dúvidas que ainda tenham os parlamentares”, afirmou.

O secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, também confirmou presença na audiência. Segundo ele, a expectativa é a melhor possível para esclarecer os fatos. Segundo o secretário, a sessão na AL-PB vai colocar um ponto final no assunto. “Não tem mais sentido ficar se discutindo esse assunto porque o processo vai ser julgado e não trará mais nenhum prejuízo ao Estado”, revelou.

Já o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto, disse que não recebeu nenhuma convocação para participar da audiência pública que vai discutir o ato do então procurador Marcelo Weick, para arquivamento de processo no valor de R$ 12,5 milhões da empresa M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos. Segundo o procurador, como não recebeu convocação oficial da Assembleia Legislativa, não deve comparecer à audiência realizada hoje.

O consultor jurídico do governo Maranhão, Assis Almeida, que deu parecer pela anulação do ato de Weick, também não recebeu convocação oficial da Casa de Epitácio Pessoa, para participar da audiência pública. “Não recebi nada sobre a audiência da Assembleia e por isso acredito que não será necessária minha participação”, disse.

O deputado estadual Carlos Batinga (PSB) disse que a convocação de Marcelo Weick e do secretário Anísio Carvalho foi totalmente sem propósito, já que o então procurador já tinha dado as devidas explicações na imprensa. Segundo o deputado, a bancada de situação votou a favor da convocação para mostrar aos paraibanos que o atual governo não tem nada a esconder. “Esse é um governo transparente e responsável. Estamos vivendo novos tempos na Paraíba”, finalizou.

Entenda o caso

O ex-procurador-geral Marcelo Weick é acusado de cometer irregularidades para beneficiar a empresa Moinho Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, instalada em Cabedelo, com parecer monocrático para arquivar o processo tributário referente a um auto de infração contra a empresa, no valor de R$ 12,5 milhões, lavrado em 2007, o que é considerado um crime contra a administração pública. A denúncia partiu do presidente do Sindifisco, Manoel Isidro. Segundo ele, o atual chefe da Casa Civil do governo Maranhão solicitou o processo junto ao Conselho de Recursos Fiscais com a justificativa de avaliar a ação.

De acordo com o presidente do Sindifisco, a categoria foi surpreendida no dia 28 de julho passado com um parecer publicado no Diário Oficial do Estado, onde o então procurador apresentava entendimento sobre o arquivamento do processo tributário. No dia 11 deste mês, o atual procurador-geral José Edísio Souto determinou a revogação do parecer n.º 155/2009, assinado por Marcelo Weick. O processo retornou ao Conselho de Recursos Fiscais e já está sendo analisado.